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Consultas Jurídicas
A tutela provisória no Novo Código de Processo Civil e a possibilidade de estabilização da tutela de urgência satisfativa

Categoria: Direito Processo Civil

20/06/2017 04:30 | Eduardo Henrique Ferreira

A audiência de conciliação no Novo Código de Processo Civil e a Fazenda Pública

Categoria: Direito Processo Civil

19/06/2017 04:45 | Eduardo Henrique Ferreira

A paternidade socioafetiva na sociedade brasileira contemporânea.

Categoria: Direito Civil

19/06/2017 04:30 | Eduardo Henrique Ferreira

O procedimento expropriatório

Categoria: Direito Administrativo

01/08/2016 04:30 | Eduardo Henrique Ferreira

Noções básicas sobre desapropriação

Categoria: Direito Administrativo

30/07/2016 04:30 | Eduardo Henrique Ferreira

O Garantismo Jurídico

Categoria: Direito Constitucional

29/07/2016 04:30 | Eduardo Henrique Ferreira

A problemática da imissão provisória na posse

Categoria: Direito Civil

26/07/2016 06:00 | Eduardo Henrique Ferreira