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Consultas Jurídicas
Demanda judicial: a ótica teleológica sobre o benefício de prestação continuada

Categoria: Direito Previdenciário

21/06/2023 04:35 | GABRIEL DE SOUZA LOZANO

A exegese pretendida por este trabalho é alcançar nova conscientização sobre a natureza jurídica do benefício de prestação continuada e seus enlaces com o atual cenário econômico brasileiro. Desta feita, intuir-se-á a importância da leitura teleológica na aplicação do benefício assistencial pelos Tribunais Pátrios e quais são as i...

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