Seja um Assinante Cadastrar Login
  • Home
  • Sobre o Portal
  • Colunas
    • Todas Colunas
    • Colunistas
  • Consultas Jurídicas
    • Artigos
    • Articulistas
    • Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454
    • Informativo dos Tribunais
    • Informativos Temáticos
    • Jurisprudências
    • Modelos de Contratos
    • Monografias/TCC/Teses/E-Book
    • Peças Jurídicas
    • Súmulas Organizadas
  • Notícias
    • Notícias Jurídicas
    • Notícias Diversas
  • Banco de Questões
  • Contato
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Silvio Luis Ferreira da Rocha Sara Asseis de Brito Bruno Freitas Bezerra Sthefany da Silva Santos FRANCISCO WILLIAM PINHEIRO LOPES Josiene Soares Guimarães Ana Caroline Ferreira Bonetto Amicucci Andrea Cristina Vieira Oliveira Ximenes thomas augusto ferreira de almeida Hianael Samara de Souza e Silva LARYSSA SOUSA BANDEIRA BEZERRA Lidia Natalia Vilanova Monteiro Benatti Moda Werica Pereira da Silva MATHEUS MENDES FERNANDES ISADORA DOS SANTOS LUPARELE JOSILENE ALVES CORDEIRO DE CASTRO Ricardo Fernandes Faria Marllon Antony Silva Martins Tatyane Pereira Feitosa Nícolas Bortolotti Bortolon
E mais 11659 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
A utilização de bens apreendidos pelas polícias civis: a aplicação por analogia da redação original do artigo 61 da Lei 11.343/2006 para outras infrações penais tipificadas no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Processo Penal

27/11/2023 04:29 | rodney martins farias

O tema do presente artigo é a possibilidade de aplicação da redação original do art. 61 da Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas para qualquer apreensão de bem realizada pelas polícias civis, desde que não reclamado, sem prejuízo para a produção da prova, preservado o interesse público e com o fim de aparelhá- las com os meios necessários...

  • O Portal Conteúdo Jurídico consiste em um grande ambiente virtual publicando material jurídico de qualidade disponível na internet.
  • https://conteudojuridico.com.br

Importante

  • Anuncie Aqui
  • Fale Conosco
  • Politica de Privacidade
  • Sobre o Portal

Redes Sociais

Copyright © 2026 Todos os direitos reservados | Projeto desenvolvido com por T4R Tecnologia