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Consultas Jurídicas
Direito penal na era digital: big data, algoritmos e a proteção das liberdades fundamentais

Categoria: Direito Penal

06/10/2025 04:42 | MARCIO FERNANDO MENEZES DE SOUSA

O presente artigo científico examina a interseção crítica entre o Direito Penal e as tecnologias emergentes na sociedade contemporânea, com foco específico no uso de Big Data, algoritmos e inteligência artificial no sistema de justiça criminal. A pesquisa adota metodologia qualitativa de revisão bibliográfica e análise documental, examin...
As consequências do feminicídio nas relações familiares

Categoria: Direito Penal

23/05/2023 04:20 | MARCIO FERNANDO MENEZES DE SOUSA

O presente artigo tem como objeto de estudo o crime de feminicídio, e a sua delimitação se volta para a compreensão das consequências desse crime nas relações familiares. Assim como a violência doméstica contra a mulher, o feminicídio também se refere a violência contra a mulher, mas a conduta consiste no assassinato de mulheres pelo si...