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A aplicação da teoria da coculpabilidade como atenuante inominada do art. 66 do cp: uma análise dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Amazonas

Categoria: Direito Penal

01/06/2023 04:30 | Anna Caroline Serra de Ávila

A Teoria da Coculpabilidade foi desenvolvida e apresentada no Brasil através dos estudos de Eugenio Raúl Zaffaroni com a proposta de revelar que a responsabilidade por determinado delito, além de recair sobre o autor do fato, deve também ser compartilhada com o Estado e a sociedade, na medida em que estes deixaram de proporcionar melhores condi...

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