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Inovações da Lei 14.562/2023 e as figuras típicas equiparados do art. 311, §2° do CPB

Categoria: Direito Penal

13/06/2023 04:42 | MARCELO HENRIQUE CORDEIRO QUEIROZ

Fundamentado nos ditames da ordem constitucional e nos regramentos do direito penal e processual penal, esse trabalho balizado nas diretrizes fundamentais de nosso ordenamento jurídico, teve como escopo maior demonstrar um paralelismo entre a prisão em flagrante delito e a nova figura típica equiparada do art. 311, §2°, III do CPB, trazida ...

O princípio da presunção de inocência e a prisão preventiva

Categoria: Direito Processo Penal

26/05/2023 04:23 | MARCELO HENRIQUE CORDEIRO QUEIROZ

Fundamentado nos ditames da ordem constitucional e nos regramentos do direito processual penal, esse trabalho balizado nas diretrizes fundamentais de nosso ordenamento jurídico, teve como escopo maior demonstrar um paralelismo entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência, verificando suas violações e soluções para est...

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