Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Karen Cristina Bugano Valério Glória Ferreira Sharon Kamila Pereira Virginia Silva Borges Portela Rodolfo Barbosa Zago Alice Prati Márcia Isabel Hertmann Evald Rosa Lopes Dessana Barroso Segadilha França Vitor Borges da Silva Lucas Matheus de Campos Barroso Felipe Simor de Freitas Marcelo Sousa Melo Bento de Resende Liliana de Oliveira Calabrez Anne Caroline Souza de Souza CAMILA COSTA REIS RODRIGUES Renata Santos Santana Rafaela Miareli Rosa Ana Clara Brito de Sousa Maranhão Douglas Lanini Gandolfi Kethley Rodrigues de Moraes
E mais 11583 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
A visão da magistratura sobre a retroatividade da nova lei de improbidade administrativa, embasada no fim da modalidade culpa

Categoria: Direito Administrativo

22/12/2022 04:16 | SILVANA GRANDIZOLI SILVA

Haja vista à aprovação da nova Lei da Improbidade Administrativa (LIA), um tema bastante polêmico surgiu, agravado pelo problema de haver poucas jurisprudências sobre o assunto. A proposta desta pesquisa será embasada em julgamentos de improcedência da retroatividade da nova Lei n.º 14.230/21, quanto à retirada da modalidade “culpa” re...