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Consultas Jurídicas
Stalking e sua repercussão jurídica à luz da Lei 14.132/2021

Categoria: Direito Penal

25/11/2022 04:18 | Amarilis de Cassia Cabral Carvalho

O presente artigo discorre sobre fenômeno stalking, adentrando no conceito da violência de gênero. O objetivo é destacar a analise da Lei 14.132/21 e sua caracterização nos casos de violência, tendo a mulher no polo passivo. Um dos pontos principais desse estudo é entender se a Lei 14.132/21 promove o agravamento da pena quando se trata de ...

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