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Injúria, calúnia e difamação nas redes sociais - Facebook

Categoria: Direito Penal

16/11/2020 04:43 | Victor de Leon Barbosa

Foi precisamente com o advento da Constituição Federal de 1988 que os direitos de personalidade foram acolhidos, tutelados e sancionados, tendo em vista a adoção da dignidade da pessoa humana. O Novo Código Civil Brasileiro, por sua vez, em consonância com o já prescrito de longa data pela Lei Maior e com as novas relações sociais que recl...

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