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O princípio da boa-fé objetiva no reconhecimento de origem genética por reprodução artificial heteróloga

Categoria: Direito Civil

10/07/2017 04:45 | Glauco Eduardo Salles dos Santos

A alteração do registro civil de transgêneros nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro

Categoria: Direitos Humanos

07/06/2017 04:45 | Glauco Eduardo Salles dos Santos

A alteração do registro civil de transgêneros nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro

Categoria: Direito Civil

03/05/2017 04:45 | Glauco Eduardo Salles dos Santos