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Consultas Jurídicas
A desigualdade de gênero no sistema tributário brasileiro à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade e essencialidade

Categoria: Direito Tributário

01/05/2024 04:34 | Denise Moreira Neves

O presente trabalho evidencia que os produtos essenciais para a vida da mulher possuem uma alta carga tributária, e, neste sentido, objetiva analisar a desigualdade de gênero no Sistema Tributário Brasileiro à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da essencialidade. Pondera a tributação pelo imposto de renda e de c...

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