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Cassiano Rodrigues Costa EMMANUEL PATRÍCIO DE SOUZA Luana Maria de Lima Oliveira Anderton Matheus Aquino dos Santos Rathib Izabel Rios Ribeiro Gustavo Bedê Aguiar VITÓRIA ORDALIA COSTA Severino Gilson da Costa Maria Teresa Magalhães Monteiro Alexandre Rodrigues Silva Bruno Cavalcante Dantas Marcelo Kirk Maddy Lima Alexandre Santos Japiassú Isis de Moura Chiosini Ester Souza da Silva do Nascimento Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro VIVIANE THOMÉ DE SOUZA DIOGO BUTEL COSTA Roberto Alexandre de Souza Renata Ramos Carvalho Alves
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Consultas Jurídicas
Limites da sucessão legítima e testamentária – comparação entre os sistemas de civil law e common law

Categoria: Direito Civil

06/02/2024 04:40 | RAFAEL BORTOLETTO SETTE

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as diferenças essenciais entre os direitos sucessórios nos países que adotam o sistema do civil law, sob a influência do direito romano-germânico, em relação àqueles que adotam o regime do common law, sob a influência do direito anglo-saxão. Nesse cenário, o estudo será realizado por meio...

Regime jurídico da impossibilidade da prestação

Categoria: Direito Civil

03/02/2023 04:17 | RAFAEL BORTOLETTO SETTE

Embora a ocorrência de eventos que possam tornar a prestação obrigacional impossível não seja atípica, especialmente entre o momento da formação do negócio e o do cumprimento, o direito civil brasileiro não possui uma sistematização do regime jurídico aplicável à impossibilidade de cumprimento da prestação (divergente dos regimes d...

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