O surgimento da Lei nº 14.132/2021 que incorporou o artigo 147-A no Código Penal caracterizando o que é conhecido como stalking, popularmente conhecido como crime de perseguição criou questões sobre sua adequação à luz da lei Maria da Penha. Além disso, a doutrina de direito penal tem se concentrado na restrição de utilização desse no...
