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Consultas Jurídicas
A prisão após condenação em segunda instância. Ensaio sobre a compatibilização com o princípio da presunção de inocência

Categoria: Direito Processo Penal

26/02/2019 06:00 | Orliênio Antônio Gonçalves da Silva

A redução da maioridade penal. Discussão de alternativas viáveis à alteração legislativa

Categoria: Direito Penal

25/02/2019 04:45 | Orliênio Antônio Gonçalves da Silva

A inconstitucionalidade das práticas da ideologia de gênero nas escolas e a defesa da fé católica

Categoria: Direito Constitucional

30/08/2017 04:30 | Orliênio Antônio Gonçalves da Silva

O plano de carreiras do Ministério Público mineiro como instrumento viabilizador do desenvolvimento de pessoas

Categoria: Direito Administrativo

29/08/2017 04:30 | Orliênio Antônio Gonçalves da Silva

O poder regulamentar do Conselho Nacional do Ministério Público face à vedação da advocacia ao servidor

Categoria: Direito Constitucional

28/08/2017 04:30 | Orliênio Antônio Gonçalves da Silva