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Arthur Quintanilha de Oliveira Cavalcante

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Consultas Jurídicas

Contratações e licitações públicas: Sistema de Registro de Preços sob o prisma de uma administração gerencial

Categoria: Direito Administrativo

10/11/2023 04:37 | Matheus Henrique Pleutim de Miranda

o desempenho das funções da administração pública de modo célere e eficiente constitui mandamento nuclear do interesse público. A ideia que norteia essa nova concepção de administração pública relaciona-se com os conceitos de eficiência, flexibilização, controle finalístico, contrato de gestão, qualidade e cidadão-cliente. O plane...

Análise acerca da superação da jurisprudência defensiva como entrave para o conhecimento de recursos aos tribunais superiores

Categoria: Direito Processo Civil

08/11/2023 04:11 | Matheus Henrique Pleutim de Miranda

o presente artigo objetiva verificar se a jurisprudência defensiva deixou de ser um entrave para o conhecimento dos recursos interpostos as cortes superiores. Tal prática consiste em um conjunto de entendimentos destinados a impedir o exame do mérito dos recursos. A despeito de polêmica aceitação, a jurisprudência defensiva sempre encontrou ...

A inconstitucionalidade da citação por hora certa no processo penal

Categoria: Direito Processo Penal

19/07/2023 04:34 | Matheus Henrique Pleutim de Miranda

o presente trabalho pesquisará acerca da inconstitucionalidade da citação por hora certa no processo penal. Como objetivo geral, será exposto o procedimento aplicável à citação por hora certa na esfera criminal. Far-se-á, como objetivo específico, a análise do efeito da citação por hora certa, qual seja, a revelia, a luz dos consagrado...

A distinção entre isenção condicional e incondicional para a aplicação do princípio da anterioridade tributária na hipótese de revogação do benefício fiscal

Categoria: Direito Tributário

04/10/2022 04:20 | Matheus Henrique Pleutim de Miranda

o presente artigo parte do atual entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal acerca da aplicação do princípio da anterioridade tributária nos casos de revogação de benefícios fiscais. Denota-se que ambas as turmas do STF, quando da apreciação do tema, não dissociaram se a situação concreta tratava-se de isenção condiciona...