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Consultas Jurídicas

Legados da justiça de transição no Brasil – a importância da memória na construção de um estado democrático de direito

Categoria: Direito Constitucional

05/07/2022 04:15 | Carla Viviane Oliveira do Nascimento

O presente trabalho tem por escopo analisar os legados da Justiça de Transição no Brasil e, mais especificamente, sua importância para a democracia. Para tanto fora realizada uma revisão bibliográfica de diversos autores nacionais e internacionais, bem como uma busca nos sítios eletrônicos que permitisse ter uma dimensão das medidas adotad...

Controle de constitucionalidade e análise do art. 28, caput, da Lei de Drogas

Categoria: Direito Penal

04/07/2022 04:04 | Carla Viviane Oliveira do Nascimento

Análise do controle de constitucionalidade, bem como do art. 28, caput, da Lei n° 11.343/06, por meio de pesquisa bibliográfica. Abordagem de diversos aspectos do controle de constitucionalidade, como objeto, órgão responsável pelo controle, legitimados e efeitos. O Recurso Extraordinário 635.659/SP é tratado como exemplo do controle difuso...

Justiça de transição: verdade, justiça, memória, reparação e reformas institucionais

Categoria: Direito Constitucional

01/07/2022 04:19 | Carla Viviane Oliveira do Nascimento

O presente artigo tem por escopo analisar a Justiça de Transição e sua importância para a democracia. Para realizar tal intento foi feita uma revisão bibliográfica de diversos autores nacionais e internacionais. Serão apresentados os objetivos da justiça de transição (verdade, memória, justiça, reparação e reformas institucionais), as...