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Consultas Jurídicas
A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela coletiva à luz das alterações introduzidas pela Lei 11.448/2007

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

17/12/2013 06:15 | Marconi Alves Vasconcelos de Almeida

A incidência do CDC as instituições financeiras

Categoria: Direito Consumidor

08/10/2010 07:36 | Marconi Alves Vasconcelos de Almeida

A norma que permite o abate de aeronaves é constitucional (Decreto n. 5.144, de 16 de julho de 2004)?

Categoria: Direito Constitucional

28/09/2010 06:00 | Marconi Alves Vasconcelos de Almeida

É válida a investigação criminal direta do Ministério Público no contexto do Sistema Acusatório?

Categoria: Direito Processo Penal

25/09/2010 18:40 | Marconi Alves Vasconcelos de Almeida