O A Constituição Federal, mais expressamente em seu artigo 5º, protege o direito à vida e confere implicitamente o maior grau de proteção soberana à sua manutenção. Sob esse ponto de vista, pode-se dizer que se trata de um direito inerente a todos os seres humanos, acompanhado do direito à vida, à educação, à saúde e do princípio da...
