Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Victor Rizzo Carneiro da Cunha Deyse Carvalho Leite Vanise Coelho Gomes Rodrigo de Araújo Viana Alessandra Alves de Oliveira Menezes Fernanda Gonçalves Elizardo Adriano Pinto Moura Eduardo Martins Capellari Hanna Gabriella de Magalhaes Garcia Leila Rocha Sponton José Mário Delaiti de Melo Pedro Campos de Azevedo Freitas Thaís Resplande Martins TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais Thayna Braz Brustolon Rebecca Sousa de Araújo Marco Túlio Rios Carvalho Lana Cristina da Silva e Silva José Pedro da Silva Filho FABIO HENRIQUE BORBA FERREIRA
E mais 11659 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
A condenação do réu ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, conforme o art. 385 do CPP e a violação do sistema acusatório.

Categoria: Direito Processo Penal

30/06/2022 04:11 | Glaucia Auxiliadora Crivellari

O presente trabalho fará uma análise crítica sobre a relação do artigo 385 do Código de Processo Penal com o sistema acusatório, pois o citado artigo traz a possibilidade de o juiz proferir sentença condenatória, bem como reconhecer agravantes, mesmo que o Ministério Público tenha deliberado pela absolvição do acusado. Demonstrar se hÃ...