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Consultas Jurídicas
Acordo de colaboração premiada e o Delegado de Polícia na visão do STF

Categoria: Direito Processo Penal

30/07/2018 05:15 | Tiago Baltazar Ferreira Dantas

A abstrativização do controle difuso, overruling, mutação do art. 52, X CF/88

Categoria: Direito Constitucional

16/04/2018 04:30 | Tiago Baltazar Ferreira Dantas

O indiciamento de juiz e de promotor realizado pelo delegado de polícia.

Categoria: Direito Processo Penal

22/02/2017 04:30 | Tiago Baltazar Ferreira Dantas