Categoria: Direito Civil
04/05/2023 04:14 | Anna Cintia Rocha Ximenes de Mendonça
O presente trabalho busca analisar um problema do dia a dia daqueles que lidam com normas públicas, bem como apresentar possível solução....
Categoria: Direito Administrativo
21/04/2023 04:42 | Anna Cintia Rocha Ximenes de Mendonça
O presente trabalho busca analisar algumas das diferentes posições acerca da natureza jurídica dos bens afetados à concessão de serviço público....
