O presente estudo trata-se da cadeia de custódia da prova, prevista nos Arts. 158-A a 158-F, introduzida no Código de Processo Penal Brasileiro pela Lei nº 13.964/19, analisando os impactos de sua inobservância em âmbito digital. No processo penal brasileiro, atina-se que a preservação da cadeia de custódia está relacionada à necessidade ...
