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Consultas Jurídicas
O Poder Executivo na visão dos Artigos Federalistas

Categoria: Direito Constitucional

21/11/2012 05:15 | Diego Franco de Araújo Jurubeba

A sanção de multa por infração ambiental em desfavor de entidades do mesmo ente federado: pluralismo, irracionalidade e a necessidade de intervenção da AGU

Categoria: Direito Ambiental

20/11/2012 05:15 | Diego Franco de Araújo Jurubeba

Quem está obrigado a licitar: uma consolidação à luz do TCU e dos tribunais superiores

Categoria: Direito Administrativo

19/11/2012 05:00 | Diego Franco de Araújo Jurubeba

Opção, direcionamento e a aplicação de parcela do IRPJ nos fundos de investimento regional

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

16/11/2012 04:45 | Diego Franco de Araújo Jurubeba