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Consultas Jurídicas
A cadeia de custódia da prova penal: da literatura à análise de jurisprudência

Categoria: Direito Processo Penal

30/09/2024 04:27 | Mariana Teixeira Facó Lima

O tema central deste trabalho é a cadeia de custódia da prova. A temática foi recentemente inserida no ordenamento jurídico pela Lei n. 13.964/2019, tendo como objetivo de garantir a idoneidade das provas coletadas. Fundamentada no princípio da autenticidade da prova e atrelada ao direito do réu à licitude probatória, a cadeia de custódia ...

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