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Consultas Jurídicas
Prestação jurisdicional e sua adequação à independência e harmonia estabelecidas pela separação de poderes

Categoria: Direito Constitucional

08/06/2021 04:35 | Victor Hugo Martins Correa

O presente artigo objetiva analisar a prestação jurisdicional e sua adequação ao equilíbrio estabelecido pela separação de poderes. Dentro do ordenamento jurídico e político firmado pela vigente Constituição, ascendeu-se um Poder Judiciário ampliado em sua capacidade institucional, tornando incluso no rol de sua atividade típica novos ...

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