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Consultas Jurídicas
A reestruturação de promoção dos praças a luz da Lei nº 4.044/2014

Categoria: Direito Militar

26/05/2021 04:14 | WILSON CESAR FILHO

As promoções de policiais militares do Amazonas são direitos conforme as Leis 1.116/1974 (oficiais) e 4.044/2014 (praças). Sendo assim, o objetivo deste trabalho é fazer uma análise a Lei nº 4.044/2014 no que tange a promoção de praças. Tendo como início o estudo sobre as bases históricas das Instituições Militares no Brasil ...

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