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Consultas Jurídicas
Proteção post mortem de registro de dados pessoais e os direitos da personalidade do de cujus

Categoria: Direito Civil

08/04/2021 04:34 | gilson aires de menezes júnior

O presente trabalho tem como finalidade abordar a necessidade da proteção post mortem do registro de dados pessoais e a defesa do direito da personalidade do de cujus na ótica da lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, lei de proteção de dados pessoais. A novel legislação nada expõe sobre a tutela jurídica dos dados post mortem....
A necessidade de citação dos herdeiros sucessíveis na ação de reconhecimento de união estável post mortem

Categoria: Direito Processo Civil

07/04/2021 04:27 | gilson aires de menezes júnior

O presente trabalho tem como finalidade abordar o a necessidade de citação dos herdeiros sucessíveis na lide que versa sobre o reconhecimento de união estável post mortem, além de conceituar o instituto, analisar as fundamentações legislativas, doutrinarias, assim como a divergência jurisprudencial sobre o tema. ...