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Direito a saúde: a tutela de urgência como instrumento de efetividade nas ações judiciais que concedem medicamento de alto custo para pacientes com câncer no Brasil

Categoria: Direito Processo Civil

12/11/2021 04:40 | Ana Paula Pereira da Silva Carvalho

A busca pela concessão de medicamentos de alto custo no Brasil, pela via judicial, mostra-se uma prática recorrente no cenário jurídico pátrio. Dentro desse contexto, frente a dificuldade que os pacientes encontram em obter tais fármacos, emergem discussões que envolvem direitos fundamentais e princípios como: a saúde e a dignidade da pess...

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