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Litigância de má-fé no processo civil: uma breve contextualização e a responsabilização por dano processual

Categoria: Direito Processo Civil

03/12/2020 04:07 | Karoline Santana Bastos

O exercício abusivo de direitos processuais pode ser compreendido como sendo uma litigância de má-fé, como também as consequências que decorrem de algumas hipóteses que estão previstas no Código de Processo Civil. ...