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MIKAELLY DE PAULA DA SILVA Fabrizio Rodrigues Ferreira Monize Araújo Fonseca Arieli Cristiani Ferrarezi Everton Ramos Pires Candido Antonio Leonardo da Silva Júnior Yuri Alexander Nogueira Gomes Nascimento Maria Fernanda Vianez de Castro e Cavalcanti Thalia da Cunha Pessoa André Luiz Manzo Rayssa Fernanda Coro Montes Daniel Barcelos EDAIR GONCALVES Suzana Aparecida de Souza Rodrigo de Queiroz Leite Lúcia Maria Menegaz Kenart Péterson Silva Barros Kayo Ribeiro Angelino Rúbia Zanotelli de Alvarenga Simone Barbosa de Aquino Marinho
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Consultas Jurídicas
Erro em Receita Médica Gera Danos Materiais e Morais: Um Caso de Defesa do Consumidor

Categoria: Direito Consumidor

31/12/2024 04:21 | BRUNO SERAFIM DE SOUZA

Em fevereiro de 2024, uma idosa de 75 anos enfrentou uma experiência frustrante e prejudicial após atendimento médico. Após realizar uma consulta oftalmológica com a profissional oftalmologista, a autora recebeu uma receita que resultou em meses de dores de cabeça intensas devido à confecção de óculos com parâmetros incorretos. Este caso...

Direito de Defesa e Gestão Pública: Reflexões sobre Responsabilidade Administrativa

Categoria: Direito Administrativo

19/12/2024 04:25 | BRUNO SERAFIM DE SOUZA

A administração pública exige dos gestores um elevado padrão de cuidado e responsabilidade, especialmente em processos que envolvem o manejo de recursos públicos e a condução de licitações. Um caso recente, envolvendo a apuração de supostas irregularidades em um pregão eletrônico realizado por uma instituição de saúde pública, traz...

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