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Consultas Jurídicas
Erro em Receita Médica Gera Danos Materiais e Morais: Um Caso de Defesa do Consumidor

Categoria: Direito Consumidor

31/12/2024 04:21 | BRUNO SERAFIM DE SOUZA

Em fevereiro de 2024, uma idosa de 75 anos enfrentou uma experiência frustrante e prejudicial após atendimento médico. Após realizar uma consulta oftalmológica com a profissional oftalmologista, a autora recebeu uma receita que resultou em meses de dores de cabeça intensas devido à confecção de óculos com parâmetros incorretos. Este caso...

Direito de Defesa e Gestão Pública: Reflexões sobre Responsabilidade Administrativa

Categoria: Direito Administrativo

19/12/2024 04:25 | BRUNO SERAFIM DE SOUZA

A administração pública exige dos gestores um elevado padrão de cuidado e responsabilidade, especialmente em processos que envolvem o manejo de recursos públicos e a condução de licitações. Um caso recente, envolvendo a apuração de supostas irregularidades em um pregão eletrônico realizado por uma instituição de saúde pública, traz...

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