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Consultas Jurídicas
Reconhecimento da união estável post mortem para fins de pensão previdenciária

Categoria: Direito Previdenciário

30/11/2020 04:16 | jorge gleis batista oliveira

O artigo em tela discorre resumidamente sobre o instituto da união estável e seus avanços no que tange o direito ao companheiro supérstite. Assim, vislumbra-se o contexto histórico da união estável; os ditames elencados pela autarquia para concessão de pensão por morte ao companheiro supérstite; as nuances dos entendimentos dos tribunais ...

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