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Consultas Jurídicas

A relação existente entre a publicização dos serviços públicos não exclusivos do Estado com a noção de administração pública gerencial

Categoria: Direito Administrativo

10/07/2020 04:22 | DANIEL DE MORAIS MENDES

O intuito deste artigo refere-se à abordagem da publicização dos serviços púbicos não exclusivos do Estado como meio hábil à concretização da ideia de Administração Pública gerencial, haja vista que, cada vez mais, se observa a necessidade de medidas concretas e céleres para satisfação dos interesses estatais. O presente estudo, por...

Cooperação penal internacional: sistemática processual e eficácia da prova obtida no estrangeiro

Categoria: Direito Processo Penal

08/07/2020 04:30 | DANIEL DE MORAIS MENDES

A necessidade de cooperar recai sobre atividades em que são necessários empenhos mútuos. No mundo atual e globalizado, referida necessidade se sobrepõe a limitações estatais, fazendo com que haja, num nível internacional, relações aptas a ensejar auxílio estrangeiro. Tendo em vista as benesses trazidas pela globalização e o estreitament...

A atuação da fazenda pública e a implicação de suas prerrogativas na sistemática processual civil

Categoria: Indiferente

07/07/2020 04:32 | DANIEL DE MORAIS MENDES

O cerne do presente estudo consiste na análise processual da atuação da Fazenda Pública, a qual vem ganhando cada vez mais importância no cenário jurídico brasileiro. Assim, este artigo tem como escopo a abordagem das diversas formas de participação processual da Fazenda Pública, analisando suas nuances e seus procedimentos. Para tanto, f...

A utilização do auxílio direto e da carta rogatória no contexto processual internacional: convivência de referidos institutos e superação de incompatibilidades

Categoria: Direito Processo Civil

06/07/2020 04:35 | DANIEL DE MORAIS MENDES

As relações jurídicas internacionais, de cunho processual e até mesmo extraprocessual, estão cada vez mais sendo estudadas nas academias, vez que necessitam apresentar um maior aprofundamento diante de sua notável crescente. Com efeito, ordenamentos jurídicos estipulam, conforme suas respectivas necessidades, mecanismos hábeis a se realizar...