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Consultas Jurídicas
Imunidade das entidades religiosas: abrangência e análise crítica

Categoria: Direito Tributário

29/01/2020 04:56 | Eloá de Oliveira

O presente trabalho buscou elencar as causas de imunidade religiosa, abarcando desde os primórdios, quais sejam a origem da religião dentro da sociedade e suas funções para com o Estado, até as causas que levaram o constituinte a tratar as entidades religiosas de forma diferenciada. Tais considerações caminharam para a análise de qual o lim...

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