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Artigos
O abastecimento de água potável no conceito jurídico de saneamento básico: regime jurídico de direito fundamental

Categoria: Direito Constitucional

01/01/2014 07:30 | Patricia Raysel Emilio

Questões práticas sobre a competência da justiça comum estadual nas ações acidentárias

Categoria: Direito Previdenciário

01/01/2014 07:30 | Aline Machado Weber

Mecanismos de investigação e interceptação telefônica

Categoria: Direito Processo Penal

01/01/2014 07:00 | Lincoln Nolasco

Tratados internacionais: sinopses de um instrumento

Categoria: Direito Internacional Público

01/01/2014 06:45 | Ronaldo Guimarães Gallo

TRF4 e STJ: critérios divergentes na aferição da miserabilidade propugnada pela Lei 1.060/1950

Categoria: Direito Processo Civil

01/01/2014 06:30 | Suzana Gastaldi

Impossibilidade de antecipação de pagamento antes da efetiva prestação de serviços contratados pela Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

01/01/2014 06:30 | Leandro de Carvalho Pinto

Dos Métodos de Integração Normativa e a Superação Parcial do Art. 4° da LINDB

Categoria: Direito Civil

01/01/2014 06:15 | Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira

Direito do menor impúbere portador de deficiência ao benefício de prestação continuada

Categoria: Direito Previdenciário

01/01/2014 06:15 | Antonio de Pádua Oliveira Júnior

Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006: Política Nacional e Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional

Categoria: Direito Administrativo

01/01/2014 06:00 | Carlos Vitor Andrade Bezerra

A dúvida e os embargos de declaração nos juizados especiais civeis

Categoria: Direito Processo Civil

31/12/2013 06:45 | Marcus Vinícius Drumond Rezende

Interrogatório e prova testemunhal através de vídeoconferência

Categoria: Direito Processo Penal

31/12/2013 06:30 | Lincoln Nolasco

Inoponibilidade de sigilo à autoridade policial de dados pessoais constantes do banco de dados do censo escolar

Categoria: Direito Processo Penal

31/12/2013 06:30 | Leandro de Carvalho Pinto

O Decreto nº 6.944/2009, a Instrução Normativa Seges nº 03/2010 e a Arquitetura Jurídica do Sistema de Organização e Inovação Institucional - SIORG: a Busca pelo Fortalecimento da Capacidade Institucional Federal

Categoria: Direito Administrativo

31/12/2013 06:30 | Carlos Vitor Andrade Bezerra

O "Iter criminis" e a Tipicidade do art. 288 do Código Penal - Associação criminosa (Antigo Quadrilha ou bando): Reflexões acerca da aplicação das fases do crime em todos os tipos penais

Categoria: Direito Penal

31/12/2013 06:15 | Denis Caramigo Ventura

A redistribuição dos imóveis do extinto Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS) e a dificuldade atual de definir a natureza da destinação existente à época da edição da Lei 6.439/77

Categoria: Direito Administrativo

31/12/2013 06:15 | Tarcísio Guedes Basílio

O Estado Federal no Brasil e o Princípio da Proporcionalidade

Categoria: Direito Constitucional

31/12/2013 06:15 | Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença

A natureza jurídica do delito de apropriação indébita previdenciária após o posicionamento do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Penal

31/12/2013 06:00 | Thayla Soares Macedo Luna

Efeitos sistêmicos da prescrição de créditos públicos

Categoria: Direito Tributário

31/12/2013 06:00 | Isabela Xavier Calixto

O Efeito Repristinatório Indesejado e a Evolução da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Constitucional

30/12/2013 05:45 | Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira

Desaposentação: impossibilidade jurídica, repercussão geral pendente de análise pelo STF e decadência

Categoria: Direito Previdenciário

30/12/2013 05:45 | Suzana Gastaldi

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