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Artigos
A culpabilidade enquanto diretriz balizadora da pena criminal

Categoria: Direito Penal

29/09/2025 04:32 | Vítor de Araújo Xavier

Este estudo trata da função da culpabilidade, enquanto indicativo da reprovabilidade, e sua consequente aplicação na individualização da sanção penal, em razão da complexidade que permeia o tema. A linha metodológica seguida no desenvolvimento do trabalho foi de pesquisa teórica bibliográfica, seguindo os aspectos conceituais e doutrinÃ...
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