A síndrome da alienação parental (sap): sob o viés Direito

A família é a instituição considerada responsável por estabelecer a educação dos filhos e influenciar o comportamento dos mesmos na sociedade, e tem papel fundamental no desenvolvimento do indivíduo. Com o crescente aumento de casais que recorrem ao divórcio, tem surgindo com um grande destaque em nossa sociedade os enumeros casos de Alien...

Animais não humanos como titulares de direitos no ordenamento jurídico

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar uma nova maneira de se pensar os direitos de proteção dedicados aos animais não-humanos, dentro da perspectiva do ordenamento jurídico nacional. Em uma tentativa de afastar ideais antropocêntricos, ainda muito influentes no Direito brasileiro, evidencia-se a necessidade da atribuição de direit...

Direito eleitoral e as novas regras do marketing político eleitoral

O presente trabalho propõe uma análise a cerca do Direito eleitoral à luz das novas regras do Marketing Politico Eleitoral, em particular com a promulgação da Lei 13.165/2015, que trouxe mudanças no que tange as eleições politicas, alterando as Leis 9.504/97, 9.096/95 e 4.737/65. Os objetivos a serem alcançados são: Conceituar Marketing e...

A pena de morte no Brasil e os valores que legitimam sua proibição

O presente artigo busca uma análise acerca dos valores que legitima a proibição da pena de morte no Brasil. Para melhor entendimento e embasamento sobre a temática, foi elaborada uma pesquisa de cunho bibliográfico, com metodologia clara e abordagem qualitativa. O trabalho foi dividido em 3 seções, onde são abordados os principais tópicos ...

Assassinatos em série no ordenamento jurídico brasileiro: Aplicabilidade da lei penal aos serial killers

O presente artigo aborda a temática da aplicabilidade da lei penal brasileira aos serial killers ou assassinos em série no Brasil. Como metodologia de trabalho, foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfica, na literatura pertinente. O trabalho aborda inicialmente o foi dividido em três capítulos, onde primeiramente foi abordado foi a figu...

Fake news: análise acerca da necessidade de responsabilização criminal pela conduta da divulgação de notícias falsas

A rápida e exponencial disseminação de conteúdo informativo foi, sem dúvidas, um dos grandes adventos da internet. No entanto, a facilidade de comunicação entre os indivíduos criou um campo fértil para a produção de conteúdos inverídicos, incompletos e, muitas vezes, persuasivos, gerando um embate acerca de uma possível responsabiliza...

Isenção tributária para pessoas com deficiência ou grave doença: análise da isenção tributária como garantia da dignidade humana

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a importância das isenções tributárias para as pessoas com deficiência ou grave doença de forma a garantir a dignidade humana. Assim como, resguardar todos os direitos previstos em nossa Constituição Federal, tais como: a promoção do bem estar de todos, a igualdade perante a lei, o direit...

A proporcionalidade da causa de aumento de pena do Art. 121, §7º, II em cotejo com a previsão de majorante do Art. 121, §4º, presentes no Código Penal

O presente trabalho acadêmico tratou de uma discussão importante sobre a aplicação das disposições penais, amplamente discutidas durante a pesquisa. Pretende-se expor o problema da desproporção legislativa, a fim de fornecer uma sugestão de racionalidade da norma penal. Essa causa do aumento da sentença também reflete a visão imediata e...

A guarda compartilhada como forma de previnir e inibir a alienação parental

Hodiernamente com a constante modificação dos costumes sociais tem sido comum os novos padrões de família e a facilidade com que estes se constroem e desconstroem de forma ágil e prática, elevando por conseguinte os índices de divórcio e consequentemente a isso a ocorrência de alienação parental. O presente artigo objetiva analisar a Ali...

Combate à pedofilia: análise das inovações jurídicas do Código Penal (incluído pela Lei nº 13.772, de 2018 e pela Lei nº 12.015, de 2009)

O presente artigo corrobora com a análise concisa sobre o os artigos 216-B e 217-A do Código Penal que tem como objetivo discorrer sobre os benefícios das inovações jurídicas para o ramo do Direito Penal, com foco na Lei 12.015 de 2009. Esta teve mudanças significativas para o ordenamento jurídico brasileiro, mostrando maneiras de como comb...

Imunidade parlamentar e o foro por prerrogativa de função no contexto jurisprudencial atual

O presente trabalho tem como objetivo central propor uma análise crítica referente ao instituto do foro por prerrogativa de função na esfera penal que consiste no direito de determinadas pessoas serem julgadas, em virtude dos cargos ou funções que exercem, pelos Órgãos Superiores da Jurisdição, em competência atribuída pela Constituiç�...

Adoção no Brasil: um estudo sobre adoção por casais homoafetivos

O presente artigo tem como objetivo principal buscar uma reflexão sobre a questão da adoção no Brasil por casais homoafetivos, contextualizando a história da adoção desde o conceito de família até sua tutela jurídica e posicionamento do Supremo Tribunal Federal. O caminho percorrido para a construção desse estudo foi o método indutivo,...

A influência do marketing eleitoral nas decisões de voto

O principal objeto de estudo deste artigo é a relação entre as ações de marketing político e eleitoral e seus resultados, visando analisar como o marketing político e eleitoral pode interferir no resultado de uma eleição. Tema este, que é pertinente ao processo democrático pelo qual o país passa Através de dados estatísticos bibliogr�...

Custas processuais pelo beneficiário da justiça gratuita: o art. 844, §§ 2º e 3º da CLT e a violação ao princípio do acesso à justiça

O presente artigo tem como objetivo o estudo da relação entre o art. 844, §§ 2º e 3º da CLT e o Princípio constitucional do Acesso à Justiça, analisando o pagamento das despesas processuais na Justiça do Trabalho pelo beneficiário da Justiça Gratuita após o advento da Lei 13.467/17, identificando os requisitos para concessão do benef�...

Sistema carcerário brasileiro: a problemática da reinserção do egresso

O presente artigo propõe como escopo a promoção de uma análise acerca do sistema prisional brasileiro e sua realidade, abordando desde o surgimento das prisões e evolução da pena, passando por considerações relevantes sobre a ressocialização dos apenados e encaminhando-se a conclusão, dispõe analise da necessidade de promoção de pol�...

O cabimento do mandado de segurança em matéria eleitoral

Este trabalho tem por objetivo explicar a aplicabilidade do mandado de segurança em matéria eleitoral. Este instituto impede que a passagem do tempo imponha danos de difícil reparação em ações que precisam de um posicionamento imediato, além de ser uma garantia de fazer valer os direitos do cidadão frente ao arbítrio do Estado. ...

Breves considerações sobre processo de adoção à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

A adoção é a ação jurídica que resulta da paternidade e filiação legalizada, é um ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, a pessoa estranha, tornando não só uma ação judicial, mas sim, um ato de sentimento. A criação legal, é concebida a paternidade, em que o titular de uma adoc...

A violência obstétrica na hora do parto à luz da Constituição

Este artigo tem como objetivo de estabelecer o que violação dos direitos fundamentais e violência obstétrica na hora parto. Foi elaborado de acordo com o método de abordagem indutivo, procedimento descritivo e através de documentação indireta. Entende-se por violência obstétrica todos os atos praticados contra a mulher no exercício de su...

A responsabilidade do banco pelos prejuízos decorrente do assédio moral provocado pelos clientes aos trabalhadores bancários.

O assédio moral nos últimos anos no setor bancário tem crescido, porém sua prática por parte dos clientes aos bancários ainda é pouco denunciada, bem como pelos empregadores que não se responsabilizam por tais atitudes. Assim, o presente estudo tem como objetivo geral: analisar o assédio moral provocado pelos clientes aos trabalhadores ban...

Judicialização e a criminalização da homofobia

Este artigo tem como temática a Judicialização e a criminalização da homofobia. O fenômeno da judicialização é de especial importância para a compreensão do processo de institucionalização dos direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT) no cenário brasileiro. Infelizmente, o debate sobre a criminalização dos crime...