Testamento no Ordenamento Jurídico

O presente artigo traz como objetivo o estudo do Direito Sucessório, mais precisamente, o direito a sucessão testamentária. Trata sobre os indivíduos que podem ser herdeiros testamentários, quais as quotas que podem ser utilizadas para os fins de testamentos, e a necessidade de se respeitar a legítima. É abordado também, quais são as espé...

A importância da educação na ressocialização do preso

O presente estudo busca explicitar a importância de uma educação de qualidade e de um suporte para acessa lá na ressocialização dos detentos, buscando discutir também fatores da atualidade que influenciam na educação e ressocializaçzão dos detentos, como, por exemplo, as condições degradantes de alguns estabelecimentos prisionais, a no...

Análise da PL 1397/2020 explanando seu procedimento e destacando sua relevância para os princípios empresariais e constitucionais.

Este artigo tem a finalidade de analisar o projeto de lei 1397/2020 já aprovado na Câmara dos Deputados com proposta de destacar seus benefícios para empresas nacionais que estão passando por dificuldades nesse período de pandemia e para o controle da crise econômico-financeira do país, pelo fato de tal setor ser relevante na geração de e...

Poliamor e sucessão: uma análise sob o princípio da dignidade da pessoa humana

Atualmente a sociedade moderna encontra-se em constante modificação em todos os âmbitos, seja na área tecnológica, educacional, alimentar e até mesmo no âmbito familiar o qual complementa-se pela maneira de se relacionar. Com isso, torna-se obrigatório que a legislação vigente esteja também em consonância com o atual cenário do mundo e...

Crimes em ambientes virtuais

ANDREA LUIZA ESCARABELO SOTERO (orientadora) RESUMO: A prática de crimes virtuais conhecida também como crimes cibernéticos que ocorrem mediante ao uso da rede mundial de computadores à internet, crimes contra o patrimônio público, crimes de clonagem de cartão de crédito  uso da imagem de ...

Conscientização do uso correto de equipamentos de proteção individual para prevenção da responsabilização em processos trabalhistas

Os equipamentos de proteção individual são de fornecimento obrigatório por parte do empregador e uso obrigatório por parte do empregado, porém na prática estas obrigações não são cumpridas por ambas as partes. Portanto o presente trabalho busca demonstrar a necessidade do fornecimento, orientação e fiscalização ao uso de equipamentos...

Aspectos jurídicos da pensão compensatória entre os ex-cônjuges no entendimento do STJ

O presente projeto de pesquisa, busca um melhor direcionamento para a pensão compensatória demonstrando que o equilíbrio financeiro, econômico e social de ambos os consortes poderá ser avaliado e, quando bem conduzido, encontrar a melhor forma de evitar o desequilíbrio financeiro entre os consortes. Da mesma não se avaliou que, a pensão com...

Criminalidade no Brasil: fatores que fazem dos crimes patrimoniais e do tráfico de drogas os principais responsáveis pelo aumento da criminalidade na última década

ema recorrente e sensível à maioria da população brasileira, a segurança pública nunca esteve tão presente nas rodas de discussão e no cotidiano do país. Neste sentido o artigo busca analisar a questão da criminalidade sob perspectiva diversa daquela habitualmente tratada. A intenção de o estudo é analisar o problema sob o contexto em ...

Dano moral: conceito, espécies, fundamentos legais e jurisprudências

Considera-se, como conceito de danos morais a ocorrência de um agravo ou violação à direitos do indivíduo quanto ao aspecto psíquico, intelectual e moral, bem como violação à dignidade da pessoa humana e aos direitos da personalidade relativos à vida, privacidade, imagem, honra, n...

Conduta social e a personalidade do agente como critérios para a fixação da pena base

A aplicação da pena no processo penal brasileiro adota o sistema trifásico, e, no momento de aplicação da pena base, são utilizados critérios reitores presentes no artigo 59 do Código Penal. As circunstâncias judiciais serão estudadas com uma análise específica de duas em especial, a saber: a conduta social do agente e a personalidade, ...

A eficiência da colaboração premiada no combate ao crime organizado

O presente artigo explana sobre a eficiência da colaboração premiada no combate do crime organizado, bem como a utilização de formas de aplicação diante o caso concreto e as possíveis vantagens na esfera jurídica. O seu objetivo primordial é analisar a importância do instituto da colaboração premiada no combate ao crime organizado à ...

Parcerias da Administração Pública com entidades do Terceiro Setor no âmbito municipal

O princípio da descentralização e municipalização na gestão e implementação das políticas sociais públicas ocorreu com a promulgação da Constituição Federal em 1988, reconheceu o Município como instância administrativa e de formulação de normas para as políticas públicas....

A Suspensão do Comércio e a Ausência do Dever de Indenizar do Estado

O presente artigo, valendo-se de uma metodologia hipotética e dedutiva, com cunho analítico, diante do cenário de quarentena instalado em várias cidades e estados, investigou se existe ao Poder Público o dever indenizar os comerciantes pelos prejuízos sofridos diante de medidas sanitárias tomadas, com base no poder de polícia sanitária, o...

A necessidade de se minorar a patrimonialização da coisa pública e a excepcionalidade das contratações por inexigibilidade de licitação

A evolução do Constitucionalismo proporcionou, ao longo dos anos, mudança quanto à noção de poder; hoje, ainda mais, é preciso se afastar a ideia de particularização da coisa pública. A Constituição de 1988 consolidou, no Brasil, o Estado Democrático de Direito, a submissão de todos, indistintamente, à lei, e, sobretudo no trato da c...

Reversão nos hábitos seculares para elevação da legislação consumerista deste século

Apesar da qualidade dos objetivos da modernização da justiça consumerista do século XXI e de seus vínculos com os princípios de dignidade humana, a positivação das leis estaduais e federais assumem o caráter de um trabalho em andamento ou ainda inacabado. A abordagem brasileira sugere que ela será gradualmente aprimorada quisá surtindo ...

Os pormenores sobre os crimes de ação penal privada e o inquérito policial no Brasil

Ao ler os manuais tradicionais relacionados ao Processo Penal brasileiro verificamos o pouco apreço pela correlação dos institutos de processo penal com o inquérito policial ou a investigação propriamente dita. Neste aspecto, mal se vê eventual abordagem da temática relacionada aos crimes que se procedem mediante ação penal privada na fas...

Aulas por plataformas online nos cursos de pós-graduação em tempos de pandemia

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre as aulas por plataformas online nos cursos de pós-graduação em tempos de pandemia (COVID-19). O objetivo é permitir que o processo de ensino-aprendizagem tenha prosseguimento durante o período da pandemia. A legislação trata...

O impacto do Covid-19 no Direito Tributário

O objetivo do presente artigo é analisar o impacto que a covid-19 trouxe no direito tributário, como também evidenciar as medidas adotadas pelo governo com intuito de frear este impacto tributário na economia....

Direito tributário: da aquisição à alienação imobiliária

A presente monografia foi elaborada como trabalho de conclusão do curso de especialização em Direito imobiliário. Apresenta aos leitores de forma não rebuscada, noções gerais de Direito tributário e especificamente, os tributos relacionados com as transações imobiliárias, apresentando ainda hipóteses de não incidência, imunidades, ise...

A Revolução da Aplicabilidade do Direito – A Ascensão da Informática Jurídica e dos Métodos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos.

O presente artigo visa mostrar a importância de acompanhar as tendências e os reflexos do avanço tecnológico no mercado jurídico. As formas de desjudicialização dos litígios, priorizando a aplicação dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos, tem sido a mola propulsora para que o Direito além de acompanhar, se adapte às trans...