A responsabilização por abandono afetivo inverso na perspectiva principiológica.

A presente pesquisa visa analisar quais os princípios que fundamentam a responsabilização civil por abandono afetivo inverso. O estudo tem como base a necessidade de observância acerca do direito dos idosos, levando em consideração o crescente aumento da população idosa no Brasil, e consequentemente o abandono por parte de seus descendentes...

Alienação parental e a psicologia: um olhar frente ao direito de família e psicologia jurídica

O presente artigo tem como temática a Alienação Parental e a Psicologia sobre um olhar frente ao Direito de Família e Psicologia Jurídica. Ou seja, um estudo sobre a ótica do Direito de Família e Psicologia Jurídica para melhor tratar a síndrome da alienação.Diante do contexto, depara-se com o seguinte problemática: o Direito de Famíli...

Infanticídio indígena em tribos brasileiras e a difícil aplicabilidade das leis

O presente artigo tem como objetivo enfatizar, as causas que levam o indígena à prática do infanticídio contra um membro de seu povo, e analisar a problemática da aplicabilidade das leis para tal ato. Será também abordado casos em tribos que praticam tal ato e, que os mesmos não tiveram um final fatídico. Será abordado na seara antropólo...

Tráfico de animais: um olhar acerca da penalização e os deveres da alfândega

A pesquisa tem como objetivo ingressar nas ações infracionais, realizadas com intuito de visar lucro sobre os animais, na qual acaba acarretando prejuízos para a biodiversidade brasileira, que contém a maior existente no mundo, se tornando um dos principais alvos dessa conduta indevida, e que também afeta sua economia, a problemática que estÃ...

Princípio do jus postulanti na seara trabalhista: solução ou complicação?

O tema do trabalho a ser apresentado, fora escolhido pela notória e impactante diferença na lide processual trabalhista através da aplicação do Princípio do Jus Postulanti, no qual a Consolidação das Leis do Trabalho assegura, que traz o ditame da prerrogativa de postular em juízo sem a devida presença de um advogado. Tal princípio tem c...

As condições de trabalho do preso no sistema penitenciário brasileiro para ressocialização

A pesquisa se propõe analisar as condições de trabalho no sistema prisional brasileiro na busca por uma possível ressocialização do apenado. Para tanto, será feita uma análise da evolução histórica do conceito de trabalho e seus desdobramentos nas prisões. Assim como analisar a construção jurídico- normativa de proteção do preso e ...

O aumento do número de casos de violência doméstica e a consequência do feminicídio no Brasil durante a pandemia do covid-19

Este estudo tem por escopo a análise dos impactos da pandemia da Covid-19 nas relações domésticas e familiares, com ênfase na violência contra a mulher. O presente artigo averiguou dados acerca do aumento de casos de crimes praticados com violência doméstica contra a mulher, em especial o Feminicídio, no âmbito familiar. Destarte, conceit...

Participação da sociedade e políticas públicas de combate ao tráfico de animais.

O tráfico de animais é o terceiro maior comércio ilegal do mundo depois de drogas e armas; é um negócio de US$ 20 bilhões. Estima-se que o Brasil seja responsável por até 15% desse comércio ilícito global. Somente no Brasil, aproximadamente 38 milhões de animais são caçados todos os anos, representando uma profunda ameaça à biodivers...

Laicidade no Brasil, direito à crença e à liberdade religiosa: a (in)constitucionalidade do uso de símbolos religiosos nos espaços públicos à luz da Constituição de 1988

É certo que a separação entre o Estado e a Igreja é uma das mais valorosas conquistas democráticas. A ainda jovem democracia brasileira vê as raízes desse afastamento institucional apenas a partir do ano de 1889, após a Proclamação da República, quando a hegemonia da Igreja Católica iniciou o seu declínio em território nacional. Apesa...

Clonagem Humana: possíveis vínculos jurídicos entre clone e doador.

Este artigo tem com problemática quais seriam os possíveis vínculos entre clone e doador de material genético, se há alguma relação de parentesco estabelecida entre eles ou não, considerando o atual ordenamento jurídico brasileiro. Sendo uma pesquisa jurídica - científica, na qual foi utilizado o método de abordagem teórico dedutivo, ...

A política de drogas no Brasil

Este presente artigo fará uma abordagem a cerca do surgimento das leis e política de drogas proibicionista, no Brasil, abordando as principais causas, como se desenvolveu e também as consequências desastrosas a cerca do combate as drogas durante a história mundial. É importante salientar que o presente trabalho, tem como finalidade fazer uma ...

Conciliação e mediação: seus aspectos e aplicabilidade diante a crise do Poder Judiciário

O presente artigo, tem o intuito de demonstrar e analisar os métodos alternativos de resolução de conflitos e, como eles se procedem no ordenamento jurídico brasileiro diante da crise do Poder Judiciário. O presente trabalho tem como enfoque maior a Mediação e Conciliação como resolução de conflitos. Diante a escassez de maneiras pacífi...

Danos morais decorrentes do abandono afetivo paterno: monetização do amor ou descumprimento dos deveres do exercício do poder familiar

O papel do pai na vida de uma criança e a interação entre ambos é um dos fatores decisivos para o desenvolvimento cognitivo e social da criança na comunidade e, apesar das teorias psicológicas revelarem os efeitos danosos da omissão dessa prática, muitos pais se apresentam negligentes a essa missão. No Brasil, infelizmente o índice de aba...

Aumento da violência doméstica em tempos de pandemia na cidade de Ji-Paraná/RO

A violência doméstica é de grande preocupação para toda sociedade, não podendo passar despercebida o grave dano que ela causa, o estudo presente busca trazer o entendimento dos danos que esta tem causado, bem como o aumento dos casos em meio a pandemia do COVID-19. Salienta em apresentar os vários tipos de violência presente, demonstrando q...

Tráfico de pessoas: um mercado invisível em constante expansão que assola os direitos básicos humanos

Este artigo científico busca abordar o crime de Tráfico de Pessoas no âmbito de suas diversas finalidades, como para remoção de órgãos, submissão da vítima a trabalho análogo à escravidão, adoção ilegal, ou para fins de exploração sexual. O intuito do presente é demonstrar de forma breve, a gravidade do crime de Tráfico de Pessoas...

Os impactos da reforma previdenciária na desigualdade social

O presente artigo científico tem por objetivo apresentar os impactos ocasionados perante a Reforma Previdenciária no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, em especial quando à possibilidade de redução salarial, bem como sua compatibilidade com os princípios basilares constitucionais como o da Dignidade da pessoa humana e o da Isonomia...

O Supremo Tribunal Federal e a ressignificação do federalismo brasileiro durante a pandemia da Covid-19

O presente ensaio realiza breve análise acerca do papel do Supremo Tribunal Federal como árbitro federativo e a importância da atuação da Corte na definição dos contornos da federação brasileira. Examina-se a alteração jurisprudencial, no contexto da pandemia da Covid-19, da orientação da Corte na direção a uma maior desc...

Auxílio-doença e as dificuldades de acesso à perícia médica na pandemia

A pandemia da covid-19 trouxe consequências inegáveis ao desenvolvimento de inúmeras áreas do cotidiano. Isso porque devido as medidas de distanciamento social, foi necessário que os procedimentos se adequassem a esta nova realidade, uma vez que as medidas de distanciamento social eram – e ainda são – necessárias para conter o avanço do...

Crimes de contrabando e descaminho e suas aplicações no direito penal aduaneiro

O trabalho versa sobre o Direito Penal aduaneiro que concerne na legislação sobre a importação e exportação de mercadorias de um espaço delimitado com entrada e saída controlada por um Estado. O principal questionamento que se pretende responder no decorrer da pesquisa, envolve a premissa de aplicação do princípio da insignificância ou ...

Uma análise da desnecessidade de motivação na atuação dos jurados no Tribunal do Júri em relação aos princípios da ampla defesa e do contraditório do réu

Esta pesquisa tem por objeto a análise acerca do tribunal do júri, o qual se dá em relação com os princípios da ampla defesa e do contraditório do réu, traçando o estudo com a necessidade de motivação das decisões pelos jurados que compõem o conselho de sentença, levando em conta também o fato de o Tribunal do júri ser a instituiçÃ...