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Artigos
Precatórios de MG podem ser compensados com débitos em dívida ativa inscritos até 30.11.2010

Categoria: Direito Tributário

26/01/2011 07:10 | Roberto Rodrigues de Morais

Controle Interno Municipal

Categoria: Direito Administrativo

26/01/2011 07:07 | Bruna Fernandes Coêlho

Judiciário Trabalhista na mira da sociedade

Categoria: Direito Trabalho

26/01/2011 07:02 | Roberto Monteiro Pinho

Privatização Penitenciária: Legalidade e Conveniência

Categoria: Direito Processo Penal

26/01/2011 06:58 | João Lopes

A legítima defesa putativa como causa de justificação exculpante à luz do direito penal brasileiro

Categoria: Direito Penal

25/01/2011 22:19 | Bruna Fernandes Coêlho

Os efeitos do descumprimento da transação penal nos juizados especiais criminais

Categoria: Direito Processo Penal

25/01/2011 07:56 | Paulo Roberto Nunes de Almeida

O Preso e o Direito Fundamental à Saúde

Categoria: Direito Processo Penal

25/01/2011 07:50 | Tatiane Aguiar Guimarães Silva

O reconhecimento da adoção de fato após a morte do adotante

Categoria: Direito Civil

25/01/2011 07:44 | Bruna Fernandes Coêlho

A prognose póstuma objetiva como elemento balizador do aumento do risco na imputação objetiva

Categoria: Direito Administrativo

25/01/2011 07:35 | Marco Túlio Rios Carvalho

Conceito de Justiça em São Tomás de Aquino: uma visão filosófica e teológica

Categoria: Filosofia do Direito

24/01/2011 08:20 | Cicero Antonio Di Salvo Crispim

Repercussão geral enquanto requisito para admissão de recurso extraordinário frente à atuação do Supremo Tribunal Federal na organização judiciária brasileira

Categoria: Direito Processo Civil

22/01/2011 08:25 | Érica Torres Passos Marinho

A Mitigação das Penas em "Vigiar e Punir" de Michel Foucault

Categoria: Direito Penal

22/01/2011 08:17 | Eduardo Henrique Alferes

Apontamentos acerca do instituto da adoção à luz da legislação brasileira vigente

Categoria: Direito Civil

21/01/2011 08:36 | Bruna Fernandes Coêlho

A publicação do edital resumido da licitação e o princípio da publicidade

Categoria: Direito Administrativo

21/01/2011 07:58 | Agnelo Rocha Nogueira Soares

Briga no Metrô por causa do assento reservado e o Contrato de Transporte

Categoria: Direito Civil

20/01/2011 07:11 | Antonio Marques da Silva

Sobre o financiamento público das campanhas eleitorais

Categoria: Direito Eleitoral

20/01/2011 07:04 | Luís Mário Leal Salvador Caetano

Fundamentos para a limitação da responsabilidade patrimonial do empresário individual

Categoria: Direito Civil

19/01/2011 09:39 | Adson Diego Cruz de Oliveira

A desconsideração da personalidade juridica na ação de execução fundamentada no Código de Defesa do Consumidor

Categoria: Direito Civil

19/01/2011 08:44 | Luciano Robinson Calegari

Considerações acerca do projeto de Lei Nº 4605/09-CD: limitação patrimonial do empresário individual no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Comercial

18/01/2011 08:45 | Adson Diego Cruz de Oliveira

Atribuições, direitos e deveres das concessionárias de rodovia frente a responsabilidade objetiva do Estado: os benefícios das concessões

Categoria: Direito Administrativo

17/01/2011 09:58 | Jorge Alves da Cunha Junior

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