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Artigos
O Princípio da Legalidade na Administração Pública à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Categoria: Direito Administrativo

19/07/2012 05:00 | Danniel Gualberto Peres Batista

Medidas restritivas a devedores de ICMS no RS são consideradas constitucionais

Categoria: Direito Tributário

19/07/2012 05:00 | Daniel Moreira

Cupom fiscal como instrumento probatório de ação monitória

Categoria: Direito Processo Civil

19/07/2012 04:45 | Alexandre Schappo

Princípios da Administração Pública: Abordagem dos Corolários Reconhecidos Doutrinariamente

Categoria: Direito Administrativo

18/07/2012 05:39 | Tauã Lima Verdan

Ensaio sobre a eficiência do Mandado de Injunção como remédio jurídico em face da ordem constitucional pátria

Categoria: Direito Constitucional

18/07/2012 05:25 | Victor Hugo Linhares de Carvalho

Segurança no trabalho é primordial

Categoria: Direito Trabalho

18/07/2012 05:17 | Eduardo Gastaud

Efetividade do procedimento de interdição segundo pesquisas do Projeto Meta 2 e legislação vigente, na comarca de Montes Claros.

Categoria: Direito Processo Civil

17/07/2012 11:35 | Cláudia Adriana Rodrigues Leite

O antagonismo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com o princípio do contraditório e a garantia de fundamentação das decisões

Categoria: Direito Processo Civil

17/07/2012 09:03 | Vinícius Nascimento Cerqueira

Evolução histórica da dignidade da pessoa humana

Categoria: Direitos Humanos

17/07/2012 08:53 | Josiane Aparecida de Jesus Matias Haetinger

Análise normativa do banco de horas como instrumento flexibilizador nas relações empregatícias

Categoria: Direito Trabalho

17/07/2012 08:47 | Júlia Beatriz Léda Barros Silvestre

Delegado Archimedes Contra o Mata Sete (Crônica)

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

16/07/2012 09:51 | Archimedes Marques

Princípios Norteadores do Contrato: A Valoração do Pós-Positivismo no Código Civil Brasileiro

Categoria: Direito Civil

16/07/2012 08:07 | Tauã Lima Verdan

Hipoteca e Penhor no Direito Civil Brasileiro

Categoria: Direito Civil

16/07/2012 08:01 | Josiane Aparecida de Jesus Matias Haetinger

Autotutela Administrativa x Devido Processo Administrativo

Categoria: Direito Administrativo

16/07/2012 07:53 | Carlos Eduardo Mendonça Feliciano

Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Categoria: Direito Administrativo

16/07/2012 07:47 | Ezequiel Tavares Das Chagas

A fazenda pública como parte no processo de execução e o devido processo legal

Categoria: Direito Processo Civil

16/07/2012 07:41 | Rubens José dos Santos

As Parcerias Público-Privadas no Sistema Penitenciário Brasileiro

Categoria: Direito Penal

14/07/2012 08:56 | Célia Cristina Muraro

Uma análise da celeridade e da efetividade no Projeto de Lei do Senado 166/2010 segundo a Teoria Constitucionalista do Processo

Categoria: Direito Processo Civil

14/07/2012 08:45 | Rubens José dos Santos

Protestos, Notificações e Interpelações: Críticas à Atecnia do Código de Processo Civil

Categoria: Direito Processo Civil

14/07/2012 08:34 | Tauã Lima Verdan

O ensino religioso nas escolas, breves comentários

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

13/07/2012 08:22 | Célia Cristina Muraro

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