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Artigos
Emenda Constitucional 96: uma frustrada tentativa de reversão jurisprudencial

Categoria: Direito Ambiental

27/06/2017 04:45 | Eduardo Guimarães Borges

A possibilidade, excepcional, de o Habeas Corpus ser utilizado como substituto de Revisão Criminal

Categoria: Direito Processo Penal

19/06/2017 04:45 | Eduardo Guimarães Borges

O interrogatório enquanto ultimo ato da instrução processual e a incidência desta regra em procedimentos especiais

Categoria: Direito Processo Penal

02/06/2017 04:45 | Eduardo Guimarães Borges

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