ANA CAROLINA MARINHO MARQUES
(orientadora)
RESUMO. Este trabalho propõe-se a analisar a crescente incidência de golpes financeiros na internet, fenômeno que acompanha a digitalização dos serviços e a popularização das transações online no Brasil. A partir de uma abordagem exploratória e qualitativa, investigam-se as modalidades mais recorrentes de fraudes digitais, como phishing, golpes de investimentos falsos e fraudes em compras online, evidenciando as estratégias utilizadas pelos criminosos para enganar as vítimas e obter vantagens ilícitas. Além de mapear as principais táticas utilizadas, o estudo apresenta medidas preventivas e recursos tecnológicos que podem ser adotados por usuários e instituições financeiras para mitigar os riscos associados às transações eletrônicas. Destaca-se também a análise da legislação brasileira vigente no combate aos crimes cibernéticos e às práticas financeiras fraudulentas, identificando seus avanços, lacunas e perspectivas de aprimoramento. O trabalho busca, assim, contribuir para a formação de uma sociedade digital mais segura e consciente, promovendo a cultura da prevenção e da responsabilidade digital. Conclui-se que, embora existam dispositivos legais e mecanismos de proteção disponíveis, a eficácia no combate aos golpes financeiros na internet depende diretamente da atualização constante das normas, da atuação integrada entre órgãos públicos e privados e, sobretudo, da conscientização dos usuários quanto aos riscos inerentes ao ambiente virtual.
Palavras-chave: crimes cibernéticos; fraudes financeiras; segurança digital; internet; legislação brasileira.
SUMÁRIO. Introdução. 1. O Contexto dos golpes financeiros na Internet e seus impactos na sociedade e na economia. 2. Tipos de golpes financeiros na Internet. 2.1 Phishing. 2.2 Golpes de investimentos e criptomoedas. 2.3. Golpes de compras on line e E-commerce. 2.4. Golpes em redes sociais e aplicativos de mensagem. 2.5. Análise de casos reais e exemplos. 3.Como identificar golpes financeiros na internet. 4. Medidas de prevenção e proteção contra golpes na internet e o papel das instituições e governos. 5. Políticas Públicas, Legislação sobre Golpes Financeiros e a ação de entidades governamentais e privadas 6. Considerações Finais. 7. Referências bibliográficas.
INTRODUÇÃO
Nos últimos anos, a crescente digitalização dos serviços financeiros e a popularização da internet têm gerado inúmeras facilidades para os cidadãos brasileiros, proporcionando acesso a serviços bancários, compras online e novas formas de investimento. No entanto, com essa evolução também surgem novos desafios relacionados à segurança digital.
Os golpes financeiros na internet têm se tornado um dos principais problemas enfrentados pelos usuários da rede, comprometendo não apenas a segurança individual, mas também a confiança no ambiente digital como um todo.
Este trabalho tem como objetivo investigar os golpes financeiros que ocorrem na internet no Brasil, com ênfase em como identificá-los, preveni-los e quais medidas de proteção podem ser adotadas pelos indivíduos e pelas instituições. A análise inclui uma reflexão sobre os tipos mais comuns de fraudes, como Phishing, golpes relacionados a investimentos e compras online, bem como as estratégias utilizadas pelos criminosos para enganar suas vítimas. Além disso, serão discutidas as principais ferramentas e práticas que podem ser adotadas tanto pelas pessoas quanto pelas empresas para aumentar a segurança online e minimizar os riscos.
Para isso, serão abordados temas como a evolução dos golpes financeiros, os métodos usados pelos criminosos para aplicar as fraudes, e as estratégias de prevenção e proteção tanto a nível individual quanto coletivo. Além disso, será examinado o papel da legislação brasileira e das políticas públicas na luta contra os crimes cibernéticos, com o objetivo de entender como o Brasil está lidando com a questão e quais ações podem ser melhoradas para proteger os cidadãos.
Com esse estudo, espera-se proporcionar uma análise crítica e informada sobre os golpes financeiros na internet, contribuindo para a formação de uma sociedade digital mais segura e consciente dos riscos que envolvem as transações financeiras online.
1.O CONTEXTO DOS GOLPES FINANCEIROS NA INTERNET E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE E NA ECONOMIA
Ao longo das últimas décadas, a popularização da Internet e a digitalização de serviços financeiros transformaram profundamente as relações comerciais e pessoais. Contudo, ao mesmo tempo em que ampliou o acesso e a praticidade das operações bancárias e de consumo, esse avanço também abriu portas para a proliferação de práticas fraudulentas. Os golpes financeiros na Internet, antes restritos a tentativas rudimentares por meio de mensagens eletrônicas mal elaboradas, evoluíram para esquemas altamente sofisticados, apoiados por tecnologias avançadas e engenharia social cada vez mais persuasiva. Nesse sentido, compreender a definição e a evolução desses crimes virtuais é essencial para o enfrentamento do problema e para a formulação de estratégias eficazes de prevenção.
Inicialmente, os golpes financeiros digitais eram baseados em métodos simples, como o envio de e‑mails genéricos com propostas falsas de prêmios ou solicitações de dados bancários. Com o tempo, os criminosos perceberam que a eficiência dessas tentativas aumentava quando as mensagens aparentavam vir de fontes confiáveis, como instituições financeiras, empresas de e‑commerce ou órgãos públicos. Assim surgiram as primeiras campanhas de phishing, nas quais e‑mails fraudulentos direcionavam os usuários a sites falsificados, quase idênticos aos legítimos, onde dados confidenciais eram capturados. A partir da segunda década dos anos 2000, com a massificação do uso de smartphones e redes sociais, os golpistas passaram a utilizar novos canais de abordagem, explorando aplicativos de mensagens instantâneas e criando perfis falsos em plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp para disseminar links maliciosos ou falsas ofertas de serviços financeiros.
O panorama atual no Brasil revela a gravidade dessa questão. De acordo com relatórios recentes da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), o país ocupa uma posição de destaque na América Latina quanto à incidência de fraudes financeiras online. Em 2023, estimou-se que o setor bancário nacional sofreu prejuízos superiores a R$ 2,8 bilhões com fraudes digitais, abrangendo desde golpes de clonagem de cartões até invasões de contas em aplicativos bancários. Além disso, dados apontam para o surgimento de milhares de novos aplicativos de phishing e sites falsificados a cada mês, confirmando o dinamismo e a adaptabilidade dessas práticas criminosas. As vítimas se concentram, principalmente, em duas faixas de público: os idosos, geralmente menos familiarizados com tecnologia e segurança digital, e jovens atraídos por propostas de ganho rápido, especialmente no mercado de criptomoedas.
Os impactos dos golpes financeiros na Internet vão além do prejuízo econômico direto às vítimas. No âmbito individual, as consequências incluem transtornos emocionais, como ansiedade, pesadelos, perda de sono , depressão e medo de retomar atividades financeiras digitais; quando a vitima é idosa os sintomas agravam-se pois estes são muito mais vulneráveis e a maioria não entende muito bem de internet e suas vertentes, sendo estes preferidos pelos golpistas. Um artigo publicado na “Psycology Today” detalha as consequências nessas vitimas e ainda estudo publicado na “National Library Of Medicine” relata o risco aumentado de golpes devido ao declínio da conectividade funcional no envelhecimento, como declínios na velocidade de processamento e memória, fatores socioemocionais, incluindo afeto positivo, e isolamento social. Em nível macroeconômico, o aumento desses crimes compromete a confiança da sociedade nos sistemas digitais, prejudica a expansão do e‑commerce e encarece os custos operacionais das instituições financeiras, que precisam investir pesadamente em sistemas antifraude, treinamento de funcionários e campanhas de conscientização. Dessa maneira, o cenário brasileiro evidencia a urgência de medidas integradas e contínuas para reduzir a incidência de golpes e proteger o consumidor digital.
2 TIPOS DE GOLPES FINANCEIROS NA INTERNET
2.1 Phishing
Com o avanço da tecnologia e a constante adaptação das técnicas de fraude, os golpes financeiros praticados na Internet assumiram diferentes formas, cada uma explorando características específicas de vulnerabilidade dos usuários e das plataformas digitais. A diversidade de modalidades reflete não apenas a criatividade dos criminosos, mas também a pluralidade de serviços e ambientes online onde os ataques podem ocorrer. Neste capítulo, serão explorados os principais tipos de golpes financeiros virtuais, suas características, formas de atuação e alguns exemplos práticos que ilustram os riscos enfrentados pelos usuários.
Um dos golpes mais antigos e ainda mais prevalentes é o phishing, que consiste no envio de mensagens eletrônicas, e‑mails ou notificações falsas, disfarçadas como comunicações legítimas de empresas, bancos ou instituições governamentais. O objetivo é induzir o destinatário a clicar em links maliciosos ou fornecer dados sensíveis, como número de cartão de crédito, senha de banco ou informações pessoais. Atualmente, o phishing evoluiu para técnicas mais elaboradas, como o spear phishing, onde as mensagens são personalizadas a partir de informações públicas sobre a vítima, tornando o golpe mais convincente. Outra variante é o clone phishing, no qual o golpista intercepta comunicações legítimas e as replica, alterando apenas os links ou anexos para redirecionar a vítima a ambientes fraudulentos. Esses métodos se tornaram ainda mais perigosos com o uso de inteligência artificial, capaz de gerar textos e páginas falsas quase indistinguíveis das originais.
2.2 Golpes de Investimentos e Criptomoedas
Outro golpe que ganhou enorme repercussão nos últimos anos são os esquemas de investimentos e criptomoedas. Aproveitando a popularização de moedas digitais e a busca por rendimentos rápidos, fraudadores criam falsas corretoras de criptomoedas e pirâmides financeiras, prometendo retornos acima do mercado e garantias inexistentes. Em muitos casos, essas operações se iniciam com investimentos mínimos, cujos retornos iniciais são pagos para criar a ilusão de legitimidade. Quando a rede de vítimas se expande e novos aportes são realizados, os golpistas desaparecem, deixando prejuízos milionários. Um exemplo emblemático ocorreu em 2022, quando uma plataforma intitulada “Exchange X” captou mais de R$ 80 milhões de quatro mil investidores, bloqueando saques e encerrando suas operações subitamente. Casos assim demonstram o poder da propaganda digital e da engenharia social em disseminar falsas promessas de enriquecimento rápido.
2.3 Golpes de Compras Online e E-commerce
Os golpes de compras online e e-commerce também figuram entre os mais comuns. Neste caso, os criminosos criam lojas virtuais falsas, com produtos a preços extremamente atrativos, para atrair consumidores desavisados. As páginas são cuidadosamente elaboradas, muitas vezes utilizando imagens roubadas de sites confiáveis, selos de segurança falsificados e chatbots para interagir com o cliente. Durante períodos como a Black Friday ou datas comemorativas, esses golpes se intensificam, aproveitando o aumento do volume de compras e a redução da cautela dos consumidores. Em 2024, cerca de 150 sites fraudulentos foram detectados atuando no Brasil, vendendo principalmente eletrônicos e artigos de alto valor, cujas mercadorias jamais foram entregues aos compradores.
2.4 Golpes em Redes Sociais e Aplicativos de Mensagem
Por fim, os golpes realizados em redes sociais e aplicativos de mensagens cresceram de forma exponencial com o uso de smartphones e a facilidade de disseminação de links e informações nesses ambientes. Os criminosos se valem da credibilidade de perfis falsos de influenciadores digitais e páginas de empresas fictícias para oferecer promoções, brindes ou oportunidades de investimento. Grupos de WhatsApp e canais de Telegram são utilizados para disseminar links maliciosos e recrutar vítimas para esquemas de cashback falso ou vendas inexistentes. Em um episódio recente, um canal denominado “Descontão VIP” reuniu mais de doze mil inscritos em apenas duas semanas, redirecionando-os para links que capturavam dados bancários. Essa modalidade de golpe é particularmente perigosa pela velocidade com que se propaga e pela facilidade de atingir públicos amplos e diversificados.
A multiplicidade de fraudes financeiras na Internet evidencia a complexidade do ambiente digital contemporâneo e a constante necessidade de atualização das medidas de segurança. Compreender os tipos de golpes e suas metodologias é fundamental para que usuários, empresas e órgãos públicos possam se antecipar às tentativas de fraude e proteger informações e recursos financeiros. O próximo capítulo aprofundará as formas de identificar essas ameaças e as ferramentas disponíveis para minimizar seus impactos.
2.5 Análise de Casos Reais e Exemplos
A análise de casos reais é uma ferramenta pedagógica eficaz para demonstrar o funcionamento dos golpes e capacitar os usuários a reconhecê-los. Um exemplo recente ocorreu em 2023, quando criminosos se passaram por um renomado banco digital brasileiro, enviando e-mails e mensagens SMS informando aos clientes sobre a necessidade de atualização de dados cadastrais. O link direcionava para uma página idêntica à original, onde os dados digitados eram imediatamente capturados pelos golpistas. Estima-se que mais de 12 mil pessoas tenham sido vítimas dessa campanha em apenas cinco dias.
Outro caso envolveu o golpe do falso boleto bancário, no qual empresas mal-intencionadas interceptaram boletos enviados por e-mail e os adulteraram, alterando o código de barras e o beneficiário do pagamento. Essa prática lesou milhares de consumidores, principalmente em transações de alto valor, como compra de automóveis e mensalidades escolares.
A análise de casos reais é uma ferramenta pedagógica eficaz para demonstrar o funcionamento dos golpes e capacitar os usuários a reconhecê-los. Um exemplo recente ocorreu em 2023, quando criminosos se passaram por um renomado banco digital brasileiro, enviando e-mails e mensagens SMS informando aos clientes sobre a necessidade de atualização de dados cadastrais. O link direcionava para uma página idêntica à original, onde os dados digitados eram imediatamente capturados pelos golpistas. Estima-se que mais de 12 mil pessoas tenham sido vítimas dessa campanha em apenas cinco dias.
Outro caso envolveu o golpe do falso boleto bancário, no qual empresas mal-intencionadas interceptaram boletos enviados por e-mail e os adulteraram, alterando o código de barras e o beneficiário do pagamento. Essa prática lesou milhares de consumidores, principalmente em transações de alto valor, como compra de automóveis e mensalidades escolares.
3 COMO IDENTIFICAR GOLPES FINANCEIROS NA INTERNET
Em meio ao crescente volume de transações financeiras realizadas pela Internet, a capacidade de identificar tentativas de golpes tornou-se uma habilidade indispensável para usuários e profissionais da área de segurança da informação. Os criminosos digitais, cientes das lacunas de conhecimento do público, recorrem a técnicas de persuasão e manipulação emocional, combinadas com recursos tecnológicos, para tornar suas abordagens cada vez mais convincentes. Nesse contexto, conhecer os sinais característicos das fraudes virtuais e saber utilizar ferramentas de prevenção são medidas essenciais para minimizar riscos e preservar a integridade financeira e informacional dos usuários.
Entre os sinais mais comuns de golpes financeiros na Internet estão mensagens de urgência, ofertas excessivamente vantajosas e solicitações atípicas de informações pessoais ou bancárias. Muitas tentativas de fraude apresentam mensagens que indicam bloqueio de conta, prêmios inesperados ou supostas dívidas pendentes, sempre com um apelo emocional que induz a vítima a agir rapidamente, sem refletir sobre a veracidade da informação. Outra característica recorrente é o uso de erros gramaticais ou de formatação nas mensagens, embora fraudadores mais sofisticados estejam cada vez mais atentos a esses detalhes. Além disso, links suspeitos — cujos endereços contêm pequenas alterações em relação aos sites oficiais — e anexos de procedência duvidosa são elementos que devem sempre gerar desconfiança.
Para auxiliar na identificação dessas ameaças, diversas ferramentas e recursos estão disponíveis ao público. Extensões para navegadores, como o Netcraft e o Avast Online Security, permitem alertar sobre sites de phishing e páginas maliciosas antes que o usuário acesse os conteúdos. Os serviços de verificação de URLs, como o VirusTotal, permitem analisar links e arquivos suspeitos em busca de códigos maliciosos.
Já os navegadores modernos, como Google Chrome e Mozilla Firefox, dispõem de sistemas nativos de proteção contra sites inseguros, atualizados constantemente a partir de listas negras mantidas por organizações de segurança digital.
Em relação a mensagens de texto e aplicativos de mensagens instantâneas, recomenda-se verificar a autenticidade de links recebidos, evitar clicar em encurtadores de URL de procedência desconhecida , desconfiar de contatos que solicitem informações confidenciais e qualquer solicitação online, mesmo que aparentemente legítima e ainda adotar uma postura preventiva.
Verificar diretamente com a empresa emissora ou instituição financeira antes de realizar pagamentos, acessar links ou fornecer informações confidenciais também é uma conduta que pode evitar prejuízos significativos.
Além disso, manter-se informado sobre as modalidades de golpes mais recentes e participar de campanhas de conscientização sobre segurança digital contribui para a construção de um ambiente virtual mais seguro para todos.
4 MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO
A crescente incidência de golpes financeiros na Internet exige a adoção de medidas preventivas eficazes por parte dos usuários, das instituições financeiras e dos órgãos governamentais. Embora nenhuma solução seja capaz de eliminar completamente o risco de fraudes, é possível reduzir consideravelmente a exposição a esses crimes por meio da combinação de boas práticas individuais, recursos tecnológicos e políticas públicas de segurança digital. Este capítulo propõe um conjunto de estratégias e ações que, se aplicadas de forma integrada, podem minimizar os danos causados pelas fraudes virtuais.
Do ponto de vista individual, algumas práticas de segurança online são fundamentais para evitar golpes. A utilização de senhas fortes e exclusivas para cada serviço, combinada com a autenticação em dois fatores (2FA), dificulta o acesso não autorizado a contas bancárias e aplicativos financeiros. Manter os dispositivos atualizados, com antivírus e sistemas operacionais em suas versões mais recentes, reduz vulnerabilidades exploradas por malwares e cavalos de Troia.
Além disso, é essencial adotar o hábito de desconfiar de ofertas tentadoras, verificar a procedência de mensagens e acessar sites de empresas e instituições diretamente pelo navegador, evitando clicar em links recebidos por e-mail ou aplicativos de mensagem.
Outra medida eficaz é utilizar cartões virtuais temporários para compras online, o que restringe o uso indevido dos dados em caso de vazamento.
As instituições financeiras, por sua vez, desempenham papel estratégico na proteção de seus clientes contra golpes virtuais. Investimentos em tecnologias de detecção de fraudes baseadas em inteligência artificial e machine learning permitem identificar padrões anômalos de comportamento em tempo real, bloqueando transações suspeitas antes que o dano seja concretizado. Muitos bancos e fintechs já adotam sistemas de análise comportamental, que avaliam variáveis como localidade, dispositivo utilizado, horário e valor da transação para identificar atividades incomuns. Além disso, ferramentas de sandboxing, que isolam arquivos e links suspeitos em ambientes virtuais antes de permitir seu acesso, são recursos eficazes na proteção contra phishing e malwares.
Em nível institucional, o papel dos governos e entidades reguladoras é fundamental para estabelecer normas e campanhas educativas que conscientizem a população sobre os riscos digitais. No Brasil, órgãos como o CERT.br e a Polícia Federal atuam no monitoramento de crimes cibernéticos e na disseminação de alertas sobre novas modalidades de golpes. Campanhas periódicas de conscientização, como o Mês da Segurança da Informação, promovem ações educativas em escolas, empresas e comunidades, orientando sobre práticas seguras no ambiente online. Além disso, políticas públicas que incentivem o letramento digital da população e a inclusão de disciplinas sobre segurança cibernética no currículo escolar são estratégias eficazes para formar cidadãos mais preparados para lidar com as ameaças virtuais.
Cabe ainda destacar a importância da cooperação internacional no combate aos crimes financeiros digitais, uma vez que muitas fraudes são organizadas por grupos estrangeiros e envolvem redes complexas de comunicação e movimentação de recursos.
A participação do Brasil em convenções e grupos de trabalho internacionais, como a Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos, contribui para o fortalecimento das investigações e para a troca de informações estratégicas entre países. Dessa maneira, a soma de medidas individuais, tecnológicas e institucionais se mostra essencial para reduzir a incidência de golpes financeiros na Internet e preservar a segurança dos usuários no ambiente digital
5 POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE GOLPES FINANCEIROS
O aumento expressivo de golpes financeiros na Internet nos últimos anos impôs desafios significativos para o ordenamento jurídico e para as instituições públicas no Brasil.
A velocidade com que novas formas de fraude digital surgem exige constante atualização das legislações existentes e a formulação de políticas públicas que visem não apenas à punição dos criminosos, mas também à prevenção, educação digital da população e proteção efetiva dos consumidores. Este capítulo aborda o arcabouço legal brasileiro relacionado aos crimes cibernéticos e as iniciativas de órgãos governamentais e entidades privadas no enfrentamento a essas ameaças.
No Brasil, a principal legislação que disciplina os crimes praticados no ambiente virtual é a Lei nº 12.737/2012, popularmente conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que tipificou condutas como a invasão de dispositivos eletrônicos e a violação de dados pessoais. Posteriormente, a Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet, estabeleceu princípios, direitos e deveres para o uso da rede no país, prevendo a proteção da privacidade, dos dados pessoais e da neutralidade da rede. Outro avanço importante foi a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de nº 13.709/2018, que regulamentou o tratamento de informações pessoais por empresas públicas e privadas, estabelecendo regras para coleta, armazenamento e compartilhamento de dados, além de prever sanções administrativas em caso de descumprimento.
Em 2021, diante da escalada de fraudes financeiras digitais, foi sancionada a Lei nº 14.155, que alterou o Código Penal para aumentar as penas aplicadas a crimes de estelionato cometidos pela Internet. Com essa alteração, a pena para golpes virtuais pode chegar a até oito anos de reclusão, quando o crime for praticado contra idosos ou envolver o uso de informações pessoais obtidas de forma fraudulenta. Além das legislações específicas, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) também é utilizado em situações de prejuízo financeiro causado por falhas de segurança de empresas, que podem ser responsabilizadas civilmente por danos sofridos pelos consumidores.
Paralelamente ao fortalecimento das leis, as ações de órgãos governamentais e entidades privadas desempenham papel essencial no enfrentamento aos crimes financeiros digitais. A Polícia Federal, por meio da sua Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos, conduz operações de grande porte para desarticular quadrilhas virtuais, muitas vezes com o apoio da Interpol e de polícias estrangeiras. Já o CERT.br, centro de tratamento de incidentes de segurança vinculado ao NIC.br, atua na coleta de dados sobre ataques, na emissão de alertas e no desenvolvimento de cartilhas e materiais educativos sobre segurança digital.
O Banco Central do Brasil também tem implementado normas para aumentar a proteção dos consumidores no sistema financeiro, como o limite de transferências via PIX no período noturno e a possibilidade de bloqueio preventivo de recursos em transações suspeitas.
No setor privado, as instituições financeiras têm investido em sistemas antifraude baseados em inteligência artificial e em canais de denúncia direta para clientes, além de promover campanhas educativas voltadas à conscientização sobre práticas seguras no ambiente virtual. Além disso, parcerias entre bancos, empresas de tecnologia e autoridades policiais têm possibilitado a rápida identificação de contas bancárias utilizadas para recebimento de recursos ilícitos, permitindo o bloqueio judicial e a restituição de valores às vítimas em alguns casos.
A cooperação internacional também se faz indispensável, considerando que muitos golpes são operados por organizações transnacionais. O Brasil é signatário da Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos, que estabelece diretrizes para a harmonização das legislações e a colaboração entre países na investigação e repressão de crimes digitais. Iniciativas regionais, como a atuação do Grupo de Trabalho de Segurança Cibernética do MERCOSUL, buscam integrar as políticas de defesa digital na América do Sul.
Podemos citar dentre várias doutrinas que estudam o assunto, Patricia Peck Pinheiro, que é referência no Brasil quando o assunto são crimes digitais, em sua obra “Direito Digital”, analisa golpes financeiros on line e propõe soluções juridicas, também Marcelo Crespo em sua obra “Crimes Ciberneticos e a tutela penal” onde trabalha diretamente com o tema de golpes pela internet, analisando como o Direito penal brasileiro pode e deve lidar com fraudes eletrônicas, incluindo crimes contra o patrimônio praticados virtualmente, além de golpes em aplicativos de mensagens e redes sociais, Luis Flávio Gomes em sua obra Criminologia e cibercrimes” deixou um legado importante sobre os crimes praticados no meio digital, incluindo estelionatos eletrônicos e golpes financeiros virtuais, propondo inclusive politicas públicas e reformas legislativas, temos também um importante estudo na obra ‘Responsabilidade civil na internet” de Anderson Schreiber que inclusive destaca em seus capítulos o tratamento juridico das fraudes financeiras vituais, apontando que além da reparação do dano material, as vítimas têm direito à indenização por danos morais, principalmente nos casos em que a fraude atinge a reputação ou causa constrangimento à vítima.
No entanto, apesar dos avanços, e diversos estudos, o enfrentamento aos golpes financeiros na Internet permanece desafiador devido à constante inovação das práticas criminosas e à dificuldade de responsabilização de fraudadores que operam em ambientes virtuais anônimos ou fora do país.
Assim, torna-se imprescindível a continuidade da atualização legislativa, o investimento em tecnologia, a ampliação de campanhas educativas e a intensificação da cooperação entre os setores público e privado.
6.CONSIDERAÇÕES FINAIS
O fenômeno dos golpes financeiros na Internet representa uma das faces mais desafiadoras da era digital contemporânea, afetando diretamente a segurança econômica, a privacidade e o bem-estar emocional dos cidadãos. Ao longo deste trabalho, foi possível compreender que a sofisticação das técnicas utilizadas por criminosos virtuais evoluiu na mesma velocidade que o avanço das tecnologias de informação e comunicação, evidenciando a necessidade de respostas igualmente dinâmicas e integradas.
A análise histórica e conceitual dos golpes financeiros demonstrou que práticas outrora restritas a mensagens de e-mail mal elaboradas deram lugar a esquemas altamente organizados, capazes de explorar brechas técnicas e emocionais de usuários, independentemente de seu nível de conhecimento digital. O panorama brasileiro revelou-se particularmente preocupante, com números alarmantes de fraudes virtuais e prejuízos bilionários ao setor financeiro e à população, sobretudo entre públicos mais vulneráveis, como idosos e jovens em busca de oportunidades de enriquecimento rápido.
A categorização dos principais tipos de golpes, desde o phishing e os golpes de investimentos até fraudes em compras online e em redes sociais, permitiu identificar padrões de atuação e estratégias comuns entre os criminosos, ressaltando a importância da educação digital como ferramenta preventiva. A capacidade de reconhecer sinais de fraude, utilizar recursos de proteção e manter atitudes cautelosas nas interações digitais são práticas essenciais para mitigar os riscos e reduzir o número de vítimas.
O estudo também evidenciou a relevância das medidas institucionais e governamentais no combate a esse tipo de crime, destacando as legislações específicas e as políticas públicas implementadas para proteger os consumidores e punir os responsáveis. A atuação integrada de órgãos como a Polícia Federal, o CERT.br, o Banco Central e entidades internacionais, além do investimento em tecnologias antifraude e campanhas educativas, são caminhos indispensáveis para enfrentar a complexidade e a transnacionalidade dos crimes digitais.
Por fim, este trabalho reforça a urgência da ampliação de ações educativas e do fortalecimento do letramento digital da população, bem como da modernização constante das legislações e da intensificação da cooperação internacional e o desejo de que haja um esforço conjunto e continuo entre sociedade civil, setor privado e poder público e ainda que os bancos sejam responsabilizados quando acontecer o tipo de incidente relacionados a golpes dentro do ambiente bancário virtual,uma vez que são os primeiros a ser usados quando há um golpe e que deveriam dar mais suporte e segurança a partir do momento que se abre uma conta nestes, e assim, somente dessa forma poderá se criar um ambiente digital mais seguro, confiável e capaz de garantir a integridade financeira e os direitos dos cidadãos na era da informação.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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graduanda em Direito pelo Centro Universitário UNA .
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRAZ, Silvana Elizabeth. Golpes financeiros pela internet no Brasil: identificação, prevenção e medidas de proteção Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 24 jul 2025, 04:27. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/69204/golpes-financeiros-pela-internet-no-brasil-identificao-preveno-e-medidas-de-proteo. Acesso em: 14 ago 2025.
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