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Primeiras linhas sobre a Lei nº 11.900, de 8 de janeiro de 2009, que alterou o Código de Processo Penal, possibilitando a realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência

Categoria: Processo Penal

10/02/2009 00:15 | Valdinei Cordeiro Coimbra

A polêmica Medida Provisória nº 446/2008, sobre certificado das entidades beneficentes de assistência social continua surtindo efeitos

Categoria: Tributário

09/02/2009 00:15 | Kiyoshi Harada

Ato Jurídico Perfeito

Categoria: Temas diversos

07/02/2009 00:15 | Eduardo Franco Vilar

Ano novo, problemas antigos

Categoria: Temas diversos

06/02/2009 01:00 | William Douglas

A execução de sentença estrangeira no Brasil: o protocolo de Las Leñas e as regras para o Mercosul

Categoria: Processo Civil

05/02/2009 00:15 | Flávia Moreira Guimarães Pessoa

ICMS Incidente Sobre Consumo de Energia Elétrica

Categoria: Tributário

04/02/2009 00:15 | Kiyoshi Harada

A oferta pública de valores mobiliários distribuída com esforços restritos no mercado brasileiro

Categoria: Temas diversos

03/02/2009 00:15 | Walter Douglas Stuber

Direito Público e Direito Privado

Categoria: Temas diversos

02/02/2009 09:25 | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

ISRAEL X HAMAS

Categoria: Temas diversos

31/01/2009 00:15 | Ives Gandra da Silva Martins

O direito à razoável duração do processo enquanto direito fundamental processual

Categoria: Constitucional

30/01/2009 00:01 | Flávia Moreira Guimarães Pessoa

Carta de Agradecimento: Processo 2007.07.1.020422-3 TJDFT

Categoria: Temas diversos

29/01/2009 10:49 | Renata Malta Vilas-Bôas

Execução fiscal. Busca da eficiência a qualquer custo

Categoria: Tributário

28/01/2009 02:00 | Kiyoshi Harada

A armadilha totalitária nos "crimes de homofobia"

Categoria: Penal

27/01/2009 02:00 | Alexandre Magno Fernandes Moreira

Quando se inicia a contagem dos 15 dias para cumprimento de sentença nos termos do art. 475-j do Código de Processo Civil?

Categoria: Processo Civil

26/01/2009 08:24 | Rodrigo César Faquim

Servidor público: a medida de tudo

Categoria: Administrativo

24/01/2009 08:27 | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

A inusitada proposta de extinção da Justica Militar Gaúcha

Categoria: Direito militar

23/01/2009 02:45 | Jorge Cesar de Assis

A motivação dos atos administrativos discricionários

Categoria: Administrativo

22/01/2009 00:39 | Flávia Moreira Guimarães Pessoa

O manicômio faz falta?

Categoria: Penal

21/01/2009 09:55 | Antonio Baptista Gonçalves

Não devemos nos conformar com a lentidão da justiça

Categoria: Constitucional

21/01/2009 01:00 | Euclides Di Dário

A rigidez aparente da Lei n.º 11.705/2008, que alterou o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, apelidada de "Lei seca".

Categoria: Penal

20/01/2009 00:43 | Valdinei Cordeiro Coimbra

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