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O direito de recorrer, o pobre, a Defensoria Pública e a tempestividade do recurso: até que enfim uma decisão digna de uma Corte Constitucional

Categoria: Processo Penal

01/12/2012 04:00 | Rômulo de Andrade Moreira

Fiscalização e arrecadação do ITR

Categoria: Tributário

30/11/2012 04:45 | Kiyoshi Harada

A preocupante violência à mulher e sua proteção

Categoria: Penal

29/11/2012 05:00 | Lizete Andreis Sebben

A Teoria do Risco e a Atividade Médica-hospitalar

Categoria: Civil

28/11/2012 05:00 | Gustavo Spirandelli

Sensacionalismo não ajuda no controle do crime

Categoria: Segurança pública

27/11/2012 05:30 | Luiz Flávio Gomes

Direito e Justiça

Categoria: Direitos humanos

26/11/2012 04:15 | João Baptista Herkenhoff

EC 41/2003. Reforma da Previdência. Mensalão. Compra de parlamentares. Constitucionalidade da Reforma

Categoria: Constitucional

24/11/2012 04:00 | Luiz Flávio Gomes

O Art. 366 do Código de Processo Penal e a produção antecipada da prova testemunhal

Categoria: Processo Penal

23/11/2012 04:30 | Rômulo de Andrade Moreira

Dissolução irregular de sociedade e redirecionamento da execução fiscal

Categoria: Tributário

22/11/2012 07:00 | Kiyoshi Harada

Novo paradigma da alteração de pensão alimentícia

Categoria: Civil

21/11/2012 06:45 | Isabel Cochlar

Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha para homens vitimizados: uma análise de viabilidade e necessidade

Categoria: Penal

20/11/2012 03:00 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Nossa fábrica de cadáveres a todo vapor

Categoria: Segurança pública

19/11/2012 05:30 | Luiz Flávio Gomes

Currículos

Categoria: Concurso Público

17/11/2012 03:45 | William Douglas

Máxima vênia Sr. Ministro

Categoria: Processo Penal

16/11/2012 06:45 | Edson Luís Kossmann

Identificação Criminal: Banco de Dados de DNA - Lei nº 12.654/2012

Categoria: Segurança pública

15/11/2012 08:00 | João Lopes

Considerações jurídicas sobre a união homoafetiva

Categoria: Civil

14/11/2012 07:15 | Gisele Leite

Organização paramilitar e milícias no Código Penal, pela Lei n. 12.720/2012: Primeiras Linhas

Categoria: Penal

14/11/2012 03:38 | Valdinei Cordeiro Coimbra

Cepollina: jurados seguem códigos particulares

Categoria: Penal

10/11/2012 04:15 | Luiz Flávio Gomes

Honorários de Sucumbência pertencem à Parte e não ao Advogado

Categoria: Processo Civil

09/11/2012 05:00 | Milton Cordova Junior

Majoração do imposto de importação

Categoria: Tributário

08/11/2012 06:36 | Kiyoshi Harada

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