Como advogado, sobretudo em cidades com menos de 20 mil habitantes, já atendi inúmeros trabalhadores que, mesmo injustiçados, relutaram em ajuizar reclamações trabalhistas por medo de não conseguirem novas oportunidades de emprego. Acreditavam que pequenos empresários e comerciantes locais poderiam divulgar a informação e “marcá-los” ...

A nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, entra em vigor a partir do próximo dia 26 de maio. Embora as multas por descumprimento tenham sido adiadas para maio de 2026, a norma já passa a valer com caráter informativo e educativo. Isso significa que as empresas devem come�...

Em 2024 a NR-01, norma que estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho, foi reformulada, com mudanças que impactam diretamente as empresas que, agora, deverão adotar medidas de prevenção....

Nos últimos anos, a dinâmica nos modelos de negócio fez surgir no mercado novas modalidades de prestação de serviço. Se no passado a novidade ficava por conta do trabalho a tempo parcial, temporário ou diarista, hoje vincula-se à uberização, pejotização e terceirização. De início, essas novas modalidades suscitaram temores pelo risc...

Como as recentes alterações promovidas pela Portaria MTE nº 3.665/2023, que teve o início de sua vigência prorrogado para o dia 1º de março de 2024 pela Portaria MTE 3.708/2023, impactam a rotina trabalhista dos empregadores? No contexto das relações de emprego no Brasil, a matéria atinente ao trabalho aos domingos e feriados é uma que s...

O teletrabalho encontra-se previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde 2011, porém, somente em 2017, com a reforma trabalhista, houve a definição legal desta modalidade de trabalho como sendo: “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comun...

Com uma folha que compromete 93% do seu orçamento anual, a justiça laboral, não tem parâmetro com mais nenhuma do planeta. A alta remuneração dos seus servidores e juízes, causa espanto a comunidade jurídica universal. Com a morosidade liderando a longa lista de injunções e pelo altíssimo número de ações em tramitação, é fácil ent...

Lembrando aqui que no ano de 2007, a 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pela Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e apoiada pe...

(...) “A Ordem dos Advogados vem recebendo cada vez mais, reclamações dos advogados, sobre o atendimento dispensado aos profissionais. Nas varas trabalhistas e pelos juízes. As maiores reclamações são a falta de informação, dificuldade de acesso aos autos, obter informações, sistema eletrônico caótico e tratamento hostil dos serventu�...

Ordem comunica o retorno oficial das atividades presenciais. ***** Justiça Estadual anuncia o retorno do atendimento presencial.***** ANI/CAARJ-OAB E ESA promovem o II Curso de Jornalismo Investigativo. ***** Mantida as atividades Home Office. ***** Circulando a Revista ANIBRPress. ***** Mostra de Obras Fotográficas sobre Direitos Humanos. *****...

(...) “A EC 45/04, ampliou a competência e migrou para o judiciário trabalhista a execução previdenciária, e o tributo federal resultante das liquidações dos títulos executivos. Os dois serviram para “repensar” a sua extinção.”...

A estabilidade pré-aposentadoria se refere a uma garantia ao empregado de não ser dispensado em período próximo a preencher os requisitos essenciais para obtenção da aposentadoria. A referida garantia surgiu justamente para evitar dispensas arbitrárias perto do período de aposentadoria, o que poderia acarretar dificuldades em realocação ...

Em 2016 numa decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, obrigando a indenizar o jornalista Felipe Recondo. O ex-ministro foi condenado por 3 votos a 2, pela 4.ª Turma Cível do Tribunal, a pagar R$ 20 mil por danos morais. De lá para cá, e...

Em julho de 2018 a ministra aposentada do STJ Eliana Calmom em entrevista concedida ao Jornal de Minas, afirmou que a “Justiça do Trabalho foi aparelhada pelo PT”. A afirmativa de Calmom chamou à atenção da sociedade, onde a maioria desconhece as entranhas deste judiciário nefasto, onde juízes mal preparados juridicamente, rasgam o CPC, e...

(...) Por mais que relute e argumente, a extinção da especializada se dará de forma gradativa, com reaproveitamento dos seus servidores e juízes no âmbito federal, (a metade do pessoal administrativo estará fora da esfera judiciária)....

Por ser "coisa pública", (coisa do povo) o sentido republicano é aquele que põe ênfase no interesse comum, no interesse da comunidade, em oposição aos interesses particulares e aos negócios privados. Foi nesse sentido que Marco Túlio Cícero (106-43 a.C.) contribuiu definitivamente para estabelecer o conceito, em sua obra "Da República", p...

(...) Aqui está o mais cruel e desumano sistema de justiça. Juízes altamente remunerados e servidores com salários acima da média do serviço público nacional, e seus “penduricalhos”, contrastam como o baixo salário do trabalhador privado....

Inicialmente, para que se possa falar sobre as formas de contratação de atletas nos eSports, faz-se necessário esclarecer, primeiramente, o que é eSports, e fazer algumas considerações a respeito desse “mundo”. ...

O caráter político que se configurou o judiciário brasileiro, embora seja mais perceptível na justiça constitucional, onde Direito e a Política, estão constantemente sendo examinado e reexaminado é deveras criminoso. Aqui o ativismo, é visível e se traduz desumano justamente no pior momento da história brasileira ...

No contexto horizontal, entrando na objetividade e na solução pacifica do conflito, estaremos sempre no caminho mais curto para arrefecer a forte demanda de ações que chegam nos tribunais. Entendo por todos os meios e sentimento de justiça, que é necessário incentivar a mudança de mentalidade assim como a resolução alternativa dos confli...