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A atividade investigatória criminal preliminar à luz da jurisprudência e da doutrina pátrias: a independência técnico-jurídica do delegado de polícia como corolário do garantismo penal

Categoria: Direito Processo Penal

26/01/2024 04:17 | Ramon Cezar da Cunha Teixeira

Este artigo científico é o resultado da investigação sobre o papel do delegado de polícia na persecução criminal brasileira. Com o enfoque direcionado, pre-ponderantemente, para a atuação da autoridade policial em compatibilidade com o garantismo jurídico-penal de Ferrajoli, a pesquisa procurou analisar a jurisprudência do Supremo Tribun...

Como a INTERPOL poderia contribuir mais eficazmente no enfrentamento ao crime organizado internacional

Categoria: Direito Internacional Público

01/10/2019 04:45 | Ramon Cezar da Cunha Teixeira

A pesquisa expressada no presente trabalho busca compreender como a INTERPOL, a maior organização policial e a segunda maior organização internacional do mundo, se coloca no enfrentamento à delinquência organizada transnacional, se desempenha o seu papel satisfatoriamente e, em caso negativo, o que poderia vir a ser feito para aperfeiçoar as...

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