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Consultas Jurídicas
O crime de desacato e sua inconvencionalidade - breve análise acerca do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema

Categoria: Direito Penal

12/03/2018 04:30 | Diego Guimarães Camargo

Uma análise da hipótese em que o regime sucessório da união estável é mais vantajoso que o do casamento

Categoria: Direito Civil

17/02/2016 04:00 | Diego Guimarães Camargo

Funcionamento ininterrupto de creches e pré-escolas: a obrigatoriedade da prestação do serviço pelos Municípios

Categoria: Direito Administrativo

16/02/2016 04:45 | Diego Guimarães Camargo

A teoria adotada pelo Código Civil acerca do início da personalidade civil da pessoa natural: uma análise à luz da doutrina e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Categoria: Direito Civil

13/02/2016 04:15 | Diego Guimarães Camargo

A impossibilidade de bloqueio judicial de verbas municipais, sujeitas ao regime dos precatórios, ainda que para satisfazer decisão judicial referente a pagamento de verba alimentar

Categoria: Direito Processo Civil

11/02/2016 04:15 | Diego Guimarães Camargo