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Consultas Jurídicas
As consequências da inobservância da cadeia de custódia de provas periciais de amostras biológicas

Categoria: Direito Processo Penal

19/09/2019 05:18 | KARINE MATSUI DE OLIVEIRA

Este artigo tem como objetivo promover o entendimento do que representa a cadeia de custódia em provas periciais de amostras biológicas, demonstrando desde o seu conceito e princípios norteadores, passando pelo princípio do devido processo legal, até a sua aplicabilidade final nos casos concretos. A finalidade é demonstrar que as amostras bio...

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