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Consultas Jurídicas
A Regulação de Loterias no Brasil e Aspectos de Responsabilidade Social Corporativa das Loterias.

Categoria: Direito Desportivo

05/01/2021 04:24 | Cássia Rafaelle Amorim Travassos

Este estudo discute a respeito da iminente regulação das Loterias Esportivas no Brasil, fazendo uma análise dos pontos positivos dessa legalização. A manipulação de resultados é um problema a ser enfrentado no processo regulatório, uma vez que, os números aumentam cada vez mais em casos de fraudes nas apostas esportivas....

Acidente coletivo de trabalho: uma análise acerca da culpabilização da vítima

Categoria: Direito Trabalho

23/07/2019 04:43 | Cássia Rafaelle Amorim Travassos

A fauna como finalidade cultural sob a ótica da Constituição da República

Categoria: Direito Ambiental

07/05/2019 04:45 | Cássia Rafaelle Amorim Travassos

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