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Consultas Jurídicas
Negatória de paternidade e a responsabilidade civil do pai registral

Categoria: Direito Civil

22/03/2023 04:50 | Kethley Rodrigues de Moraes

O presente artigo tem como objetivo principal o estudo da família e seus efeitos, com o foco na paternidade e sua responsabilização jurídica; investigando através de uma abordagem qualitativa e metodologia explicativa, como a legislação pátria respalda ou não a responsabilidade afetiva, social e alimentar do pai, mesmo diante do laudo de D...

Pedofilia - Uma prática virtual

Categoria: Direito Penal

19/03/2019 05:00 | Kethley Rodrigues de Moraes

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